Abaixo-Assinado (#48790):

Reivindicação: Novo Sorteio "Natal Premiado 2019" - Campo Verde/MT

Destinatário: Procon Municipal de Campo Verde/MT

Campo Verde/MT, 08 de Janeiro de 2020.

Ao PROCON MUNICIPAL DE CAMPO VERDE/MT

A comunidade de Campo Verde, abaixo-assinados, participante do sorteio "Natal Premiado 2019" realizado pela CEMP (Centro Empresarial de Campo Verde); ACICAVE (Associação Comercial e Empresarial de Campo Verde) e CDL(Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Verde), ocorrido no dia 27/12/2019 as 19:30 na praça João Paulo ll, encontra-se indignada e sente-se lesada em relação a forma de sorteio ocorrido.

Solicita-se a Realização de um novo sorteio onde possa ser resguardado o direito do consumidor fazendo-se valer de uma forma clara e transparente.

Pelos seguintes motivos, abaixo elencados alguns Pontos que comprometem a idoneidade do Sorteio:

1. SEM CÓDIGO CADASTRADO DA GANHADORA DO CARRO O QUE A DESCLASSIFICA DO SORTEIO CONFORME REGULAMENTO (Item 11 sub lll página 3), NÃO PODENDO O MESMO SER VALIDO PELO CADASTRAMENTO DE OUTROS CUPONS, SENDO QUE CADA CUPOM É ÚNICO E INDIVIDUALMENTE DEVERIA SER VALIDADO.
"III.Não serão considerados os cupons/seladinhas fotocopiados, em branco, ilegível ou que não permitam a verificação de sua autenticidade, excluindo automaticamente o participante da promoção em caso de suspeita de fraude, de não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência da prestação de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras do regulamento da promoção."

2. NECESSÁRIO AVERIGUAR SE DE FATO UM DOS GANHADORES DA MOTO É CÔNJUGE DE UMA DAS FUNCIONARIAS DO ESTABELECIMENTO SORTEADO, SENDO VERÍDICO NÃO PODERIA TER CONCORRIDO PELO ESTABELECIMENTO EM QUESTÃO, ESSA SITUAÇÃO PODE CAUSAR VANTAGEM EM RELAÇÃO AO SORTEIO.

3. OS CUPONS FORAM JOGADOS NO CHÃO E DEVERIAM SER ALOCADOS EM UMA URNA CONFORME REGULAMENTO (Item 10 sub V página 2), TAL ATO CAUSA CONCORRÊNCIA DESLEAL AOS PARTICIPANTES POR NÃO ESTAREM ACESSÍVEIS;
"V. A apuração ocorrerá no dia, horário e local conforme descrito acima. Com a presença do Presidente e demais Diretores da MANDATÁRIA, autoridades convidadas e de livre acesso aos interessados. Todos os cupons eletrônicos gerados e validados através do cadastramento dos códigos encontrados no interior das seladinhas, no decorrer do período que antecede a apuração conforme descrito acima, serão impressos diariamente em horário comercial na sede da MANDATÁRIA e serão depositados em uma única urna de onde serão retirados aleatoriamente e sucessivamente até a necessária e correta contemplação."

4. DUVIDOSA A QUANTIA DE CUPONS IMPRESSOS, POIS A PRÓPRIA ORGANIZADORA ALEGOU TER 12.351 CUPONS CADASTRADOS SOMENTE NO ULTIMO DIA (27/12). RESSALTO QUE PARTICIPARAM 78 COMÉRCIOS E SOMENTE A PREFEITURA IRIA DISTRIBUIR 25.000 SELADINHAS CONFORME PUBLICADO NA PRÓPRIA PÁGINA.
(http://site.campoverde.mt.gov.br/2019/12/prefeitura-distribuira-25-mil-seladinhas-da-campanha-natal-premiado/)

5. OS CUPONS FORAM SORTEADOS POR CRIANÇAS, O QUE CAUSA DUVIDA EM RELAÇÃO A VERACIDADE, POIS OS MESMOS PODEM SER FACILMENTE MANIPULADOS NA TROCA DOS CUPONS. POR FIM, CONCLUÍMOS QUE O SORTEIO FOI DESORGANIZADO E HOUVE GRANDE TUMULTO NA APURAÇÃO DO MESMO.

Em razão disso, solicitamos de V.S.a o máximo empenho para solucionar esta situação.

Sem mais para o momento, aguardamos um posicionamento dos responsáveis, autoridades competentes e comercio local participante.

Atenciosamente.