Abaixo-Assinado (#48893):

Contra o reajuste abusivo de 9,7% do IDP

Destinatário: Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP

Após sermos surpreendidos com um aumento na mensalidade de 9,7%, manifestamos nosso descontentamento por meio deste abaixo-assinado e solicitamos aos responsáveis do IDP explicações aos alunos no auditório do IDP pelos seguintes motivos:
1. O reajuste foi maior que o IPCA, que foi de 4,31% em 2019. Qual a justificativa da instituição para que o reajuste cobrado seja maior?
2. O IDP tem atraído a cada semestre mais interessados; fato comprovado a partir do maior número de alunos matriculados. Desta feita, mais recursos a serem destinados a Faculdade; o que poderia em grande parte dirimir os custos com os benefícios alegados pela instituição como justificativa para o reajuste da mensalidade. Desse modo não justifica tal aumento.
3. Segundo a Lei 9870/99, que obriga as faculdades a terem uma criteriosa planilha de custos ou Análise Financeira e Precificação da anuidade que comprove o reajuste, o aumento deve se basear na inflação, na projeção de aumento da folha de pagamento e variação de despesas e investimentos pedagógicos.
4. No contrato assinado com a instituição quanto a Lei 9870/99, o IDP deveria comunicar aos estudantes sobre o índice anual de aumento; sendo resguardado o período de 45 dias, no mínimo, para comunicação antecipada.

Na oportunidade, solicitamos que o IDP:
1. Disponibilize no aluno web a declaração de aluno regular;
2. Emita também - sem custos ao aluno- o conteúdo programático e ementa das disciplinas;
3. Que haja uma redução no aumento das mensalidades para 4,31% no máximo;
4. Que não repasse o aumento para os alunos antigos

Desde já agradecemos a sua atenção e aguardo a sua resposta.

Atenciosamente,