Abaixo-Assinado (#4897):

Nomeação dos candidatos do TRT12

Destinatário: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 12º REGIÃO

Os aprovados e demais interessados, abaixo assinados, no concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12º região, conforme EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2007, manifestam o seu desacordo com o atual procedimento referente à remoção interna dos seus servidores adotado por esse Tribunal, que traz como consequencia o atraso nas nomeações e contraria a celeridade preconizada pela justiça do trabalho, além de prolongar seu déficit de servidores.
Com a atual forma de remoção, cargos ficam vagos durante 4, 5, 6 meses, mostrando claramente que esta forma de remoção é totalmente ineficiente, tanto para o Tribunal que tem déficit no seu quadro de servidores por maior tempo, como para a população em geral que recebe um atendimento mais moroso prestado pela Justiça do Trabalho em SC. Sugerimos a alteração deste modo de remoção, dando como exemplo a forma de remoção utilizada no TRT-9ª região, onde existe uma lista para cada cidade, e, no momento em que abre uma vaga, é chamado o 1º colocado desta lista. Esta forma é mais célere e consequentemente mais eficiente, tanto para a administração, como para os servidores e aos que prestaram o último concurso. Outra forma sugerida seria a volta de remoção anterior do TRT-12ª região, onde as remoções eram realizadas em fevereiro e julho. Para exemplificar a pouca eficiência do método de remoção utilizado atualmente, podemos citar o exemplo da servidora Sevilha Nasi Losada, que teve sua aposentadoria publicada em 27/03/2009 e até agora o cargo continua vago. Ano passado os cargos ficavam vagos por no máximo 50 dias. Existe um ante-projeto de lei tramitando no CSJT pedindo a criação de cargos para este tribunal e um estudo do SASER que demonstra um déficit considerável em várias varas, principalmente Concórdia, Joaçaba e Timbó. Uma forma de remoção mais célere ajudaria o Tribunal a prestar um melhor serviço para a sociedade, além de facilitar a vida dos servidores e dos concursados.
Em resumo, a alteração na atual forma de se remover internamente seus servidores permitirá que um grande número de candidatos aprovados e qualificados integre o quadro de servidores desse Tribunal Regional do Trabalho antes que se dê a expiração do prazo de validade do concurso vigente.
Os abaixo-assinados, após serem favorecidos pela nomeação no concurso público, comprometem- se a continuar lutando por uma justiça do trabalho mais célere e eficaz.