Abaixo-Assinado (#49067):

Justiça atenda pedido do MP de afastamento do prefeito de Itaperuna

Destinatário: TJRJ

Abaixo-assinado contra a morosidade da justiça de Itaperuna em atender/decidir o pedido do Ministério Público que pede o afastamento do prefeito do município Marcus Vinícius de Oliveira Pinto e por uma solução do abandono da nossa cidade, que está cheia de buracos, esgotos abertos, entre outros problemas. O Ministério Público apontou, nas denúncias, diversas irregularidades como superfaturamento da compra de material escolar, alimentos para a Secretaria de Assistência Social e aluguel de veículos, porém, a demora por parte da juíza que ocupa o cargo causa morosidade judiciária e danos ao município. Ao todo, o prefeito possui 7 processos de improbidade administrativa movidos pelo Ministério Público. Um o afastou por 8 meses, outros três pedem novamente seu afastamento. Seguem os processos:
Processo No 0004934-88.2018.8.19.0026 - aluguel dos carros (MP pediu afastamento)
Processo No 0007293-11.2018.8.19.0026 - compra de alimentos superfaturados (MP pediu afastamento)
Processo No 0002466-54.2018.8.19.0026 - material escolar
Denúncias do MP:
http://www.mprj.mp.br/documents/20184/540394/acp_itaperuna_unir.pdf
http://www.mprj.mp.br/documents/20184/48860/acp_improbidade_material_escolar_sem_licitacao_final.pdf
http://www.mprj.mp.br/documents/20184/540394/acp_itaperuna_loc_veiculos.pdf → MP Pede afastamento e processo está concluso na justiça aguardando sentença desde 14/01/2020.
http://www.mprj.mp.br/documents/20184/540394/acp_itaperuna_lixo_2.pdf - Motivou afastamento do prefeito por 8 meses.