Abaixo-Assinado (#49295):

Pertubação do Sossego por Igreja

Destinatário: Ministério Público de São Paulo - Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital.

Por solicitação do Ministério Público, iniciamos esse abaixo-assinado com a finalidade de expor a pertubação do sossego causada pela igreja AD Renovo, sob responsabilidade do pastor Everton B. Manoel, situada a Rua Sofia Castelane, 313, Vila Cardoso Franco, São Paulo, SP, CEP: 03978-150.
Os cultos acontecem aos domingos as 09:00hs e as 18:30hs, as terças-feira as 19:30, as quintas-feira as 19:30, com duração, em média, de 03 horas. Os ensaios acontecem diariamente, sem horários pré-estabelecidos. A igreja faz uso de banda com bateria e caixas de som que ultrapassam os decibéis aceitáveis por lei. Não há proteção acústica no salão ou na bateria, além disso, foi montada irregularmente, em terreno residencial, com casas germinadas, onde o som ecoa por diversas paredes.
Temos imagens e vídeos da pertubação, e neles também constam infrações de leis de trânsito por fecharem, com os carros dos visitantes, acessos em ruas e estacionar em frente a guias baixas e garagens de residências.
O apoio da Polícia Militar foi solicitado por diversas vezes, o último protocolo é 15032020404.
A solicitação foi aberta na Prefeitura de São Paulo, porém, está em atraso. Foi gerado ouvidoria que também está em atraso. Protocolo da primeira solicitação: 22457455 feita em Outubro/19, protocolo da Ouvidoria: 22837783 feito em Janeiro/20.
"Perturbar o sossego alheio (mediante gritaria, algazarra, abuso de instrumentos musicais, sinais acústicos, dentre outras situações) é crime, nos moldes do artigo 42 do Decreto-Lei Nº 3.688/41, passível de prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa".
Sendo assim, por pertubação da coletividade e infração da lei vigente, assinamos esse abaixo-assinado, onde solicitamos sigilo das informações pessoais e aguardamos brevemente uma resolução do problema.