Abaixo-Assinado (#49316):

ABAIXO ASSINADO SOLICITANDO A REVISÃO DE ARTIGO DA RESOLUÇÃO Nº 040/2019 QUE TRATA DO AUMENTO DA CARGA HORÁRIA DOS DOCENTES VINCULADOS AOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO (UNEMAT)

Destinatário: Ao Sr. Rodrigo Bruno Zanin Reitor Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) C/C Ao Sr. Anderson Fernandes de Miranda Pró-reitor Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação (PRPPG) Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat)

Magnífico Reitor,
Prezado Pró-reitor de Pesquisa e Pós-graduação,

Nós, abaixo-assinado, docentes vinculados aos programas de pós-graduação da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), fomos surpreendidos com a inclusão de alteração da carga horária referente às horas/aulas dos professores da pós-graduação na Minuta que regulamenta o acompanhamento das atividades da Carreira Docente, aprovada na sessão do Conselho Universitário (Consuni), realizada nos dias 03 e 04 de dezembro de 2019, que agora se tornará a Resolução nº 040/2019 – Consuni.

A tal minuta em pauta objetivou regulamentar e normatizar o acompanhamento do trabalho docente, atribuições, registro e cumprimento do regime de trabalho da carreira dos docentes da educação superior, previstas nas Leis Complementares 320/2008 e 534/2014, dando outras providências e trouxe em seu §3º, do Artigo 5º a seguinte decisão:

§3º As 20 horas semanais em atividades de ensino serão divididas em horas-aula e horas destinadas ao planejamento, elaboração de material didático, avaliação dos processos de ensino e aprendizagem, atendimento aos alunos, reuniões pedagógicas e demais atividades didáticas, na seguinte proporção:
a) Para cada hora-aula no ensino de graduação considera-se 40 minutos em atividades de organização pedagógica;
b) Para cada hora-aula no ensino de pós-graduação stricto sensu considera-se 140 minutos em atividades de organização pedagógica.

A aprovação de tal Minuta/Resolução significa a revogação da Resolução nº 014/2012 – Consuni, que relacionava orientações na pós-graduação com as aulas na graduação o que deixa claro o aumento da carga horária total de quem atua nas pós-graduações da Unemat, uma vez as atividades realizadas continuarão as mesmas.

A Unemat é uma universidade multi campi , com 13 campus universitários, 42 anos oferecendo no interior do Estado de Mato Grosso uma Educação Superior pública, gratuita e de qualidade. Desde 1994 a Unemat conquistou o título de Universidade e, portanto, em um passado muito recente oferece ensino de graduação e pós-graduação, assim como, desenvolve pesquisa e extensão a fim de garantir o status de Universidade, conforme Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB - Lei 9394/96.

Segundo o site da Unemat:

A pós-graduação stricto sensu da Unemat teve seu início no ano de 2006, e a partir deste ano, presenciou um crescimento expressivo, atendendo diversas áreas do conhecimento, em atendimento às demandas regionais do Estado e internas da instituição, contribuindo para o fortalecimento dos campi universitários, disseminando conhecimento e pesquisa a todo o território nacional. Atualmente a Unemat conta com 24 (Vinte e quatro) Programas de Pós-graduação Stricto Sensu aprovados pela Capes. Estes programas contemplam 28 Cursos de Pós-graduação Stricto Sensu, sendo no total 21 Mestrados (11 Mestrados acâdemicos, 01 mestrado profissional e 09 mestrados profissionais em rede), bem como 07 doutorados, sendo 04 doutorados acadêmicos institucionais e 03 doutorados acadêmicos em rede.

Ou seja, a pós-graduação na Unemat tem menos de 15 anos, estando ainda se consolidando, com programas com diferentes áreas do conhecimento e uma diversidade que os qualifica como singular.

Por outro lado, entre todos os docentes da Unemat, apenas os que atuam nas pós-graduação realmente cumprem o que reza o Artigo 3º da Lei Complementar nº 534, de 07 de abril de 2013, e Artigo 7º da Lei Complementar nº 320, de 30 de junho de 2008, que, em seu inciso III, do §2º, define a carreira de Professor Adjunto:

III - Professor Adjunto – Classe C: Além das atribuições da classe de Professor Assistente, exercício das atividades de ensino em curso de pós-graduação stricto sensu, orientação de alunos de pós-graduação stricto sensu, participação em banca de concurso para Professor Adjunto; e, eventualmente, gestão universitária;

Neste contexto, propor e aprovar medidas que desvalorizam a pós-graduação na Unemat é corroborar com as ações dos governos Estadual e Federal que cada vez mais vêm desmantelando a Educação Superior.
Outrossim, tal aprovação tem gerado desânimo nos docentes da pós-graduação da Unemat e o reflexo imediato será a solicitação de descredenciamento dos programas daqueles que contribuem para a manutenção do status de Universidade e, mais do que isto, proporcionam o crescimento intelectual e profissional de tantos discentes que acreditam na Unemat.

Vale mencionar que os docentes que atuam nas pós-graduações devem cumprir todas exigências da Capes (publicar, no mínimo, dois artigos por ano em periódicos qualificados, publicar livros, capítulos e resumos em anais de eventos; participar em eventos nacionais e internacionais e suas orientações devem promover a inserção, ou seja realizar extensão) para manter ou aumentar o conceito do(s) programa(s) do(s) qual(is) participa.

Assim, solicitamos de Vossa Magnificência e Vossa Senhoria, a revisão de tal artigo da Resolução nº 040/2019 - Consuni, mantendo inalterada a Resolução nº 014/2012 – Consuni.

Certos de contarmos com vossas compreensões, assinamos:

Atenciosamente,