Abaixo-Assinado (#49391):

CRIMINALISTAS LIVRES - PELO MUTIRÃO DE LIBERDADES NO SISTEMA PRISIONAL - DEVIDO O CORONAVIRUS

Destinatário: GOVERNO DO ERJ E TJRJ E OAB E MP E DEFENSORIA

Infelizmente, a situação entrou numa fase insustentável, já temos relatos de presos doentes e mortes dentro das Unidades Prisionais, a SEAP ainda não relatou nenhum óbito de presos por coronavirus, acreditamos que não estão repassando informações detalhadas e fidedignas da situação de saúde dos internos do RJ, a propagação do vírus no Sistema Prisional, causará uma genocídio biológico natural sem precedentes, tanto o GOVERNO DO ESTADO, como as instituições do Ministério Público, OAB, Defensoria Pública e,, principalmente a SEAP, precisam se mobilizar para um mutirão jurídico, de saúde e de melhorias dentro do Sistema Prisional, não tornando as Unidades Prisionais em Campos de Concentração de doentes e moribundos! Precisamos, urgentemente, que o TJRJ regularize os Plantões Judiciários, para o efetivo trabalho dos advogados e defensores, viabilizando o acesso à justiça, para corrigir ilegalidades prisionais e assegurar direitos humanos e constitucionais!

Cristiano Valle Brito - Advogado Criminalista - OAB/RJ - 129.694