Abaixo-Assinado (#49479):

Petição Para Redução da Mensalidade da Faculdade Evangélica Mackenzie do Paraná

Destinatário: Governo Federal

O Ministério da Saúde declarou, segundo a portaria nº 454, do dia 20/03/2020, que todo o território nacional está sob status de transmissão comunitária do coronavírus Sars-Cov-2, responsável pela pandemia da doença Covid-19. Segundo o ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, a transmissão do vírus deve sofrer uma rápida ascensão no mês de abril, com sustentação até junho, atingir seu platô em julho e iniciar sua queda em agosto, com redução muito expressiva em setembro. O ministro baseia essas expectativas nos parâmetros chineses de evolução da doença.

Nesse contexto, medidas como o isolamento social mostram-se imperativas ao controle da transmissão da doença, o que afeta diretamente a capacidade laboral do brasileiro. A redução do ônus traz consigo a redução do bônus, para toda a população, o que inclui os pagantes das mensalidades das faculdades particulares de medicina de todo o país, grupo no qual se encontra a Faculdade Evangélica Mackenzie do Paraná (FEMPAR).

Ademais, a partir de 17 de março de 2020, a portaria MEC nº 343, no que diz respeito ao curso de medicina, permite a substituição de aulas presenciais apenas das disciplinas teórico-cognitivas, o que não engloba toda a grade horária do curso. As limitações na aplicação do ensino no Brasil não se restringem ao curso de medicina, afetam a qualidade de ensino de todos os discentes que frequentam presencialmente instituições de ensino superior. Diante desses fatos, a Universidade de Brasília (UnB), eleita pela Times Higher Education de 2019 como 8ª melhor universidade do Brasil, declarou, no dia 23/03/2020, a suspensão de todo o seu calendário acadêmico até o fim da pandemia.

Então, soma-se a redução do aporte financeiro da população em geral a uma redução na qualidade de ensino do país, cuja gravidade já foi reconhecida por uma de suas instituições mais renomadas. Nesse sentido, a cobrança integral da mensalidade das faculdades particulares, especialmente do curso de medicina, mostra-se injustificável. Diante disso, nós, estudantes da FEMPAR, solicitamos, por meio desse documento, uma redução no valor da mensalidade, até a volta das aulas presenciais.