Abaixo-Assinado (#49498):

Liberação de Alvarás Durante o Período de Isolamento Social

Destinatário: Presidentes: CNJ, TRF3, TJ/SP e Outros

Aos Excelentíssimos Presidentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal Regional Federal Seção Judiciária de São Paulo (TRF3), Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) e Outros.
Os advogados paulistanos abaixo-assinados vêm, mui respeitosamente, requerer o que segue:
- Que durante o período de isolamento social sejam tomadas providências para que os excelentíssimos juízes e desembargadores (respectivos cartórios) disponibilizem canais eletrônicos (WhatsApp ou e-mail) a fim de que os advogados informem processos pendentes de: liberação de alvará com valores incontroversos (depósitos judiciais e recursais); liberação de FGTS e Seguro Desemprego, homologação de acordos, RPVs. Que esses casos sejam tratados com urgência. Tal medida fará com que esses valores cheguem nas mãos da população e advogados, em total harmonia com outras medidas que o país vem adotando para superar essa crise financeira instaurada pela pandemia coronavírus.
Na forte convicção sermos atendidos neste pleito, aproveitamos este documento, e nomeamos a UASA – Associação União Advocacia Santamarense, como nossa representante, para maiores esclarecimentos e encaminhamentos.