Abaixo-Assinado (#49508):

AUTORIZAÇÃO para a INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PRESTADORES DE SERVIÇOS de FRANCISCO BELTRÃO-PR voltarem a exercer as suas atividades normalmente. Diante disso, Nós EMPRESÁRIOS, assumimos o compromisso de tomar todas as medidas de precaução e prevenção para evit

Destinatário: GOVERNO MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PARANÁ - BRASIL

Objetivo desse Abaixo-Assinado
A volta imediata de todas as empresas, empresários, autônomos de FRANCISCO BELTRÃO-PR às suas atividades normais.
Suspensão de qualquer veto que impeça a volta ao trabalho.

Nós EMPRESÁRIOS, assumimos o compromisso de tomar todas as medidas de precaução e prevenção para evitar a proliferação do COVID19, respeitando e protegendo os "GRUPOS DE RISCOS".

Constituição Federal 88
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.