Abaixo-Assinado (#49531):

ABAIXO-ASSINADO PARA SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS PARA A PINTURA DO PRÉDIO POR TEMPO INDETERMINADO

Destinatário: condominioecos@bol.com.br

ABAIXO-ASSINADO PARA SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS PARA A PINTURA DO PRÉDIO POR TEMPO INDETERMINADO e DO CONTRATO DE PINTURA
Destinatário: SINDICO DO CONDOMÍNIO ECOS NATUREZA CLUBE MÁRCIO XAVIER DA SILVA

Na qualidade de condôminos do Condomínio Ecos Natureza Clube, solicitamos a SUSPENSÃO DO CONTRATO DE PINTURA firmado EM 01/11/2019 com a empresa SERRO ENGENHARIA, CNPJ 21.735.137/0001-64 e, consequentemente, a SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS PARA A PINTURA DO PRÉDIO POR TEMPO INDETERMINADO.
O pedido está fundamentado na Pandemia – COVID19 - e o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública (DL 6/2020).
Importante considerar que boa parte da população mundial ficará temporariamente sem renda, o que comprometerá ainda mais os pagamentos das cotas condominiais, as quais já possuem uma quantia significativa de inadimplentes (cotas em aberto atualizadas até 03/2020: R$ 630.332,49 (seiscentos e trinta mil trezentos e trinta e dois reais e quarenta e nove centavos).
Por todos esses motivos, salutar a suspensão do pagamento das parcelas da pintura do condomínio para evitar a falência do mesmo.
Importante lembrar que se trata de motivo de ¨força maior¨ assim, a lei assegura o direito de suspensão e extinção do contrato, atentando-se que a cláusula 6ª, II do contrato firmado também prevê essa circunstância.
São estes os motivos, entre outros, que levaram à criação desse abaixo-assinado para a SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS PARA A PINTURA DO PRÉDIO POR TEMPO INDETERMINADO, bem como a SUSPENSÃO DO CONTRATO DE PINTURA firmado EM 01/11/2019 com a empresa SERRO ENGENHARIA, CNPJ 21.735.137/0001-64