Abaixo-Assinado (#49572):

Liberação do FGTS ativo por calamidade publica COVID-19

Destinatário: Cidadãos sob regime de CLT ativos.

Visando os efeitos do COVID-19 na economia e com a declaração da OMS (Organização Mundial de Saúde) de Pandemia e o Decreto Legislativo 104/20 declarando Calamidade Publica.

Solicitamos por meio de "Abaixo Assinado" a liberação do FGTS (Fundo Garantidor Tempo de Serviço) para os trabalhadores sob regime de CLT com cotas de FGTS ATIVAS . Visto que as pré diretrizes do FGTS destaca liberação do saldo em caso de calamidade publica declarada.

O projeto de lei em votação de número 647/20 trata-se desse assunto, porém não foi divulgado nenhum retorno.

Lembrando que no cenário econômico atual, o saque desse saldo pertencente ao trabalhador permitirá que nesse período possam ter dignidade e possam enfrentar essa crise econômica de forma digna, auxiliando milhões de trabalhadores a manterem suas famílias, assim como suas obrigações financeiras.