Abaixo-Assinado (#49635):

Reabertura do comércio - Tangará da Serra contra coronavírus

Destinatário: Prefeito Fábio Martins Junqueira e Ministério Público

Em atenção ao Decreto Municipal nº. 128 de 20 de março de 2020, e suas alterações editadas nos Decretos nº. 136, 138 e 139, a sociedade de Tangará da Serra-MT, manifestam suas considerações e ao postulam o que segue:

Todos os cidadãos são cientes da atual condição mundial e nacional desencadeada pelo novo Coronavírus – Covid 19. O estado de calamidade pública decretado no País tem origem na cristalina situação anormal decorrente do dano grave à saúde gerado pelo novo Coronavírus – Covid 19, que gera ameaça à vida da população.

Contudo, o nosso país, mais especificamente a nossa cidade de Tangará da Serra – MT, não possui suporte econômico para enfrentar a situação de vedação do exercício de atividade empresarial e comercial da forma como decretada, situação que gerará uma calamidade financeira sem precedentes.

Estamos diante de um cenário onde medidas emergenciais de todas as frentes precisam ser adotadas, entretanto, não com o radicalismo visualizado em nosso Município.

O Estado de Mato Grosso publicou no Diário Oficial n. 27.722, o Decreto n. 432, de 31 de março de 2020, que consolida, estabelece e fixa critérios para aplicação de medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, restritivas à circulação e às atividades privadas, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus em todo o território de Mato Grosso.

Assim, diante do Decreto Estadual que permite a flexibilização do isolamento social, com a reabertura parcial do Comércio, bem como vincula os municípios do Estado a adoção das normas prevista no Decreto. REIVINDICAMOS A REABERTURA DO COMÉRCIO LOCAL.

esse baixo assinado, sugere que sejam adotadas novas medidas pelo nosso município a fim de reduzir os impactos econômicos e sociais, a exemplo do isolamento vertical, ou seja, o isolamento social para idosos, pessoas com doenças pré-existentes ou com suspeita de infecção, e ainda atividades que gerem aglomerações fiquem suspensas.

O comércio local, e de um modo geral o nacional, já sofrerá o impacto do Covid 19, contudo, quanto maior o tempo de paralisação, mais difícil será a retomada, sendo que neste momento já assistimos demissões, inadimplência, e um sério risco de falências.

Todos comprometem-se a adotar todas as medidas de higiene e segurança a fim de evitar ou diminuir os riscos de contaminação, todas essas prevenções serão adotadas, mas precisamos voltar a trabalhar!!

O fluxo financeiro da maioria das empresas de Tangará da Serra não resistirá mais 20 (vinte) dias fechados, os impactos de tal medida serão devastadores ao nosso Município e principalmente a nossa população. Por isso, REQUEREMOS que seja alterado o Decreto Municipal, permitindo que o comércio local seja reaberto com todas as medidas de segurança e higiene, e até diferenciação de horários, se assim, entender necessário.