Abaixo-Assinado (#49648):

Sta Estefânia Redução Comparticipação Familiar

Destinatário: À Ex. Direção da Instituição

À Direção do Lar de Santa Estefânia

Assunto: Comparticipações familiar de educação da Escola Infantil

Ex.mo Sr. Diretor

Os pais e encarregados de educação aqui signatários, vêm por meio da presente e em resposta à Vossa comunicação n.º 07/2000, referente às comparticipações familiares, manifestar-se relativamente às decisões nela veiculadas.
Conscientes das vicissitudes e constrangimentos em que todas as famílias, empresas e instituições se encontram, face à circunstância particular imposta pela pandemia que vivemos, asseveramos que é nosso genuíno desejo, que ultrapassadas todas as dificuldades, a instituição que escolhemos para a educação das nossas crianças, mantenha o equilíbrio financeiro necessário à boa continuidade do serviço que presta e que muito reconhecemos.
Concordamos que as dificuldades trazidas por esta ameaça, impõem no momento uma acrescida responsabilidade, no que respeita à gestão dos recursos da instituição, financeiros, materiais, mas principalmente, humanos.
Porém, considerando a impossibilidade efetiva, de se manterem no momento as prestações dos serviços contratados pelos utentes à instituição, por encerramento completo da resposta social, entendemos que as suas participações deixam de ter, contratualmente, enquadramento.
Certo que, no caso atual, a suspensão da prestação social decorre de um motivo externo de natureza pública, não atribuível nem à instituição, nem às famílias.
Estamos igualmente de acordo, que nesta condição, não é do interesse comum a resolução do contrato de prestação de serviços, mas a sua modificação no sentido de servir com equidade as partes, mantendo-se a boa-fé e a proporcionalidade necessárias.
Reiteramos, que queremos muito, voltar a levar os nossos filhos aos vossos cuidados.
Contudo e para isso, consideramos necessário que a modificação introduzida de modo unilateral, mereça o acordo da contraparte, no caso, nós as famílias. O que, do modo como a informação foi transmitida, não aconteceu de facto, pecando por omissa a comunicação enviada, no que respeita à objetividade das motivações que justificam a necessidade de se manter parte do pagamento das comparticipações dos utentes.
Entendemos que a redução a estabelecer para o valor da comparticipação, deverá ser decidida com ponderação e suportada, não só na necessidade de sustentabilidade da Instituição, mas na proporção da utilização pela direção, das modalidades de apoio à manutenção dos postos de trabalho, previstas na legislação.
Não sendo por isso indiferente, o facto de a Instituição recorrer aos mecanismos de apoio extraordinário, por exemplo lay off , ou optar pela extinção de postos de trabalho, ou por outro lado não recorrer a qualquer apoio e decidir pela manutenção dos postos de trabalho, mantendo o vinculo laboral à instituição e assegurando os respetivos salários.
Acresce ainda o facto de que, no âmbito das medidas extraordinárias para fazer face à situação epidemiológica do novo coronavírus, para além das medidas aprovadas para a manutenção dos postos de trabalhos em caso de quebra significativa ou suspensão da atividade aplicáveis às instituições do setor social e solidário, a Segurança Social manterá o pagamento das comparticipações para funcionamento das respostas sociais com acordo de cooperação.
Assim, na ausência de qualquer esclarecimento ou justificação pela ex.ma direção, do modo como tenciona manter, ou não, o seu funcionamento e as condições em que os seus trabalhadores se manterão neste período, não se nos afigura possível alcançar o critério para tal arbítrio de valor de redução da comparticipação.
Em suma. pressupondo subjacente um qualquer juízo na decisão de redução, consideramos que no sentido da perspicuidade desejada entre a instituição e os pais e encarregados de educação, a redução deverá ser justificada tendo em conta princípios que assegurem a proporcionalidade e adequação à circunstância em que todos nos encontramos.
Esperamos assim, da Exma. Direção da Instituição, que reconsidere a deliberação apresentada e melhor justifique e enquadre os apoios que considera, necessários e justos, para a sustentabilidade da instituição, esperando em reciprocidade, o mesmo relativamente às famílias e à sua condição financeira.
Mais informamos que até mais competente justificação, manteremos suspensos os pagamentos das mensalidades.