Abaixo-Assinado (#49654):

Suspensão da Assembléia Geral Ordinária

Destinatário: Júlio Rios da Paixão

Cumprimentando vossa senhoria com cordialidade, venho por meio desta solicitar a suspensão das Assembleia Geral Ordinária outrora marcada para o dia 25/04/2020, visto o grau de calamidade pública por consequência da pandemia do novo Coronavírus, decretada pelo Ministério da Saúde. A solicitação da suspensão se embasa no fato de a prevenção ao novo vírus necessitar da abstenção de eventos e reuniões que possuam aglomeração de pessoas.
Gostaria ainda de requerer a suspensão da remarcação da Assembleia, visto que ainda é exígua a quantidade de informações para sabermos até quando essa pandemia perdurará.
Vale ressaltar que no Manual do Síndico sobre o COVID-19, consta que as Assembleias são responsabilidade dos gestores de condomínio, responsabilidade essa tão grande e importante quanto a dada aos nossos governantes. Visto que nosso condomínio pode ser entendido como uma pequena sociedade, é de extrema necessidade que o síndico tome medidas e defina estratégias de como inibir que o COVID-19 se espalhe.
Não obstante, há também um incalculável risco de os próprios moradores serem portadores da doença o que aumenta o risco de contaminação de outras pessoas. Outrossim é de extrema importância que as Assembleias e reuniões sejam suspensas, canceladas ou adiadas na medida do possível.
Destaca-se ainda a legitimidade do cancelamento ou suspensão, observando que de acordo com o art. 1.334, III do Código Civil é necessário que se possua quórum mínimo para a realização da AGO, o que diante desse cenário vislumbro não ser possível, pois com a pandemia e exílio social imposto por inúmeros estados brasileiros, a saída de casa deve ser evitada.
Ressalto que o Código Civil caracteriza a pandemia como caso fortuito ou de força maior.

Em virtude dos fatos mencionados, como proprietária, e preocupada com a saúde de todos em nosso condomínio solicito a suspensão da Assembleia Geral Ordinária ora mencionada

Sem mais, despeço-me respeitosamente.