Abaixo-Assinado (#4974):

Salvador Card é suspenso para estudante de curso a distancia

Destinatário: EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE SALVADOR - BA

O benefício do Salvador Card foi suspenso para os estudantes de cursos à distância. Apenas os alunos de instituições que têm aulas presenciais têm direito. Segundo lei 6.324/2003 de 04 de setembro de 2003, somente alunos de curso com freqüência diária podem utilizar o serviço.
Alguns estudantes acabam prejudicados com o ocorrido, já que precisam do benefício para se deslocar às aulas presenciais (pelo ao menos duas vezes por semana), aos estágios superviosinados obrigatórios e sem remuneração, além de cumprir com as atividades complementares como palestras, cursos, grupos de estudos. De acordo com o Salvador Card, a lei não era aplicada antes porque o número de alunos era pequeno, mas agora são ao todo, 14 faculdades, com cerca de treze mil alunos. Vale ressaltar que a taxa de adesão ao sistema é cobrada anualmente na revalidação do Salvador Card e foi paga pelos estudantes, que agora tem os seus direitos suspensos.
Outro fato importante é que a grande maioria dos bolsistas do PROUNI foi contemplado com bolsas integrais e parciais EAD (Educação à Distancia); Sabemos que agora, as instituições públicas e federais aderiram à modalidade (ead), ou seja, cresceu consideravelmente a demanda de estudantes, e lógico, à procura pelo direito à meia-passagem.
Entendemos que o corte da meia passagem é um retrocesso na educação, pois veta a possibilidade dos alunos irem aos cursos de graduação, uma vez que os cursos são semipresenciais.
Precisamos que o Excelentíssimo Senhor Prefeito volte atrás. Desta forma, resistindo a tal atitude e buscando garantir o direito fundamental à educação de milhares de jovens, contamos com sua ajuda para juntos forçarmos o Prefeito a agir em conformidade COM OS PRECEITOS FUNDAMENTAIS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, DA SOLIDARIEDADE SOCIAL E, ACIMA DE TUDO, DO DEVER DO ESTADO EM ZELAR PELA EDUCAÇÃO. ASSIM SENDO, NÓS, ABAIXO-ASSINADOS, NOS SOLIDARIZAMOS COM A CAUSA ACIMA CITADA E SOLICITAMOS QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR SUSPENDA ESSA PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO SALVADOR CARD POR PARTE DOS ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR À DISTÂNCIA.