Abaixo-Assinado (#49769):

Redução da mensalidade no Centro Universitário Estácio da Amazônia (polo Boa Vista-RR)

Destinatário: Centro Universitário Estácio da Amazônia

Nós, alunos da Instituição – Universidade Estácio de Sá, realizamos este abaixo assinado como uma primeira tentativa de entrarmos em acordo referente a redução do valor das mensalidades por nós pagas a esta instituição.

Tendo em vista o atual cenário mundial, o Coronavírus têm trazido consigo inúmeros transtornos, não apenas de saúde pública mas também econômicos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o surto do COVID-19 como uma pandemia e o Ministério da Saúde indicou à população que aderissem ao isolamento social, que fiquem dentro de suas casas para que o vírus não se dissemine. O governador do estado de Roraima, Antônio Denarium, decretou estado de emergência em decorrência do avanço do vírus suspendendo assim as aulas nas unidades da rede pública e privada de ensino, inclusive nas unidades de ensino superior, além de outros tipos de atividades. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que o governo projeta um crescimento no número de casos do novo coronavírus entre os meses de abril e junho o que indica que essa questão não vai ser normalizada em pouco tempo.

Entendemos que o momento não é de suspensão do pagamento da mensalidade devida a mão de obra que necessita deste, mas como não há consumo físico (luz, material de limpeza nas salas de aula, gastos com manutenção de ar-condicionado nas salas, e outro gastos referentes a atividade presencial) nada se justifica manter o valor total das disciplinas visto que até a aplicação das provas devem ser EAD não sendo possível a realização destas dentro das unidades sem que coloque risco de vida a coletividade.
Devido a isso tivemos nossas aulas temporariamente suspendidas e posteriormente adaptadas para a modalidade online, para que não tenhamos nosso calendário acadêmico atrasado e sejamos prejudicados por isso.
Porém nossa instituição estipula valores diferentes para matérias online e matérias presenciais, o que seria injusto com os alunos que aderirem às aulas onlines, e continuarem pagando um valor mais alto como se presencial fosse. Além do mais, muitos alunos estão sendo diretamente, economicamente afetados pela pandemia, pois muitos trabalham autonomamente e estão sem trabalhar, ou com seu lucro reduzido nesse momento delicado mas precisam e querem continuar com seus débitos em dia. Por conta disto, nós reivindicamos a redução da mensalidade paga a esta Instituição de ensino pois a maneira mais justa é procurar um equilíbrio para que ambas as partes possam honrar com suas responsabilidades.

A intenção desta petição é simplesmente adequar neste momento crítico que atravessamos as equações de necessidade vs possibilidade, ou seja, precisamos manter nossa vida acadêmica entretanto não temos a saúde financeira com tantos gastos supervenientes que enfrentarmos para manter o mínimo existencial.
Buscamos ainda que tanto as aulas quanto as provas sejam realizadas na modalidade EAD, com fundamento de que mesmo que passemos a quarentena, teremos pelo período previsto pela OMS, a contaminação comunitária.
Que nesta petição seja apreciada a questão em que o direito se dedica, não sendo apenas uma questão legalista e sim a hermenêutica da norma se tornando humanitária para com os alunos, seus familiares, e sua comunidade.