Abaixo-Assinado (#49803):
Apelo ao Senhor Governador do Estado de Santa Catarina, Excelentíssimo Governador Carlos Moisés da Silva, referente ao Decreto nº 554 de 11 de abril de 2020, que dispõe sobre a alteração do Decreto nº 525 de 23 de março de 2020, sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e estabelece outras providências, mais especificamente com relação à alteração do art. 7º, inciso II, alínea “e”.
Solicitamos com a urgência devida, reconsideração sobre o decreto Nº 554 de 11 de abril de 2020, para permitir a flexibilização/autorização do funcionamento das academias (de ginástica, dança e artes marciais), respeitando as medidas necessárias de segurança e observando-se a nota técnica emitida por este Conselho Profissional e demais normas e recomendações de etiqueta e distanciamento social.
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