Abaixo-Assinado (#49851):
CONTRA a designação dos vereadores membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara para acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (Covid-19). Insta frisar que os vereadores indicados respondem ação penal por desvio de verba pública, não sendo razoável a indicação deles para cuidar da parte financeira do Município de Formosa até o final da Ação Penal que corre na COMARCA.
Será levado esse abaixo-assinado ao conhecimento do Presidente da Câmara, em caso de não cumprimento do abaixo-assinado, será tomadas todas as medidas judiciais cabíveis.
Estimativa de no mínimo 5 mil assinaturas.
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