Abaixo-Assinado (#49853):

Redução de mensalidade Covid 19

Destinatário: Colégio Anísio Teixeira- Eunápolis

À DIREÇÃO GERAL E FINANCEIRA DO COLÉGIO ANÍSIO TEIXEIRA EM EUNÁPOLIS, ESTADO DA BAHIA.



Senhores Diretores;

Nós pais de alunos desta Instituição de ensino, abaixo assinados, vimos por meio desta, expor e solicitar o seguinte;

Considerando que desde o início da crise do coronavírus no Brasil, uma das primeiras medidas adotadas pelos gestores estaduais e municipais foi a suspensão das aulas. Com a paralisação das atividades escolares em todos os níveis, desde o infantil até o ensino superior, uma questão se impôs: a possibilidade de reduzir o valor das mensalidades durante o período de suspensão das aulas em todo o país.

Considerando que, o Poder Legislativo está tentando resolver a questão na base da obrigatoriedade. Sendo que, em todo o país, foram apresentados pelo menos 50 projetos de lei com o objetivo de escalonar o desconto das mensalidades escolares nas diferentes etapas de ensino. E no caso da Bahia, temos em tramitação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 23.798/2020, o qual propõe Reduzir em 30% os valores cobrados a título de mensalidades de prestação de serviços educacionais enquanto durarem a suspensão das atividades letivas nas unidades de ensino particulares;

Considerando que, no momento da celebração dos contratos individuais com a Escola, as condições fáticas e jurídicas eram outras, e que a pandemia do Covid-19 gerou alteração das condições contratuais inicialmente previstas para as partes, e que as aulas tele presenciais por si só geram redução de custos, o que pode ser corroborado pelo posicionamento de outras instituições na mesma situação que já repassaram a redução dos gastos para as mensalidades escolares, à medida que se impõe é a redução do valor contratado.

Considerando ainda o nosso reconhecimento de que a circunstância de suspensão das aulas presenciais, não se deu por vontade da Escola, mas por força da Pandemia trazida pelo coronavírus. Contudo, reconhecendo também, que é real a crise financeira trazida pelo vírus, e sentida diretamente pelos profissionais liberais, autônomos, pequenos empresários, dentre outros profissionais, que formam o conjunto da maioria dos país de alunos da Instituição, fato que exige, antes mesmo de uma imposição legal, uma discussão sobre a possibilidade de reduzir o valor das mensalidades durante o período de suspensão das aulas;

Considerando que outras instituições de ensino, não se furtando ao bom senso que a situação exige, já efetivaram descontos escalonados para a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, a partir do mês de abril e enquanto durar a impossibilidade de retorno presencial das aulas, conforme informativo anexo, ao passo que, as aulas presenciais em nosso Município foram suspensas a mais de 30 (trinta) dias, sem que tenha ocorrido nenhum comunicado ou manifestação da Direção do Anísio Teixeira a respeito;

Solicitamos a manifestação formal da Instituição acerca da possibilidade de redução do valor das mensalidades durante o período de suspensão das aulas presenciais, bem assim, em caso de posicionamento diverso, que sejam apresentados os motivos reais da impossibilidade.



Pede deferimento.

Eunápolis, 20 de abril de 2020.