Abaixo-Assinado (#49864):

Notificação ao Colégio João XXIII

Destinatário: Colégio João XXIII

São Paulo, 21 de abril de 2020

Ao Colégio João XXIII,
A/C: Departamento Financeiro
Endereço: Rua José Zappi, 165,
São Paulo/ SP – CEP: 03128-140


NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA SOLICITAÇÃO DE REDUÇÃO DE MENSALIDADE ESCOLAR, BEM COMO PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA DE REPOSIÇÃO DE AULAS PRESENCIAIS, DIANTE DOS IMPACTOS TRAZIDOS PELA PANDEMIA DO COVID-19.


Prezados Senhores,

Com o avanço da pandemia, surgiram dúvidas diversas sobre como lidar com os contratos vigentes, quer porque os serviços não podem mais ser prestados conforme pactuado originalmente, quer porque a crise econômico-financeira, que assola o país e o mundo, impede o cumprimento das obrigações em sua totalidade.

Evidentemente estamos diante de uma crise sem precedentes, sendo de rigor caracterizá-la como caso fortuito ou força maior, que pede a readequação dos contratos vigentes com vistas à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, por meio de possíveis suspensões de prazos, prorrogações de vencimentos, revisão de valores ou repactuações de qualquer natureza.

Para aplicação do instituto de força maior a determinado contrato, não basta haver o problema, é necessário avaliar as consequências efetivas e a demonstração dos impactos específicos no cumprimento das obrigações.

No presente caso, estamos diante de contratos de ensino, nos quais as aulas foram suspensas por situação alheia à vontade das partes, sem prazo para a retomada de aulas presenciais, ocorrendo a substituição destas por atividades de acesso remoto por meio do APP "Aplicativo Escola em Movimento", oferecido pelo João XXIII.

Logo, ao não ter mais o contato com seus amigos de turma e a intermediação
dos professores, ministrando as aulas com toda a capacidade que aqui se reconhece, o prejuízo é incalculável e evidente.

Os pais e mães, em sua grande parte, estão em casa, trabalhando em regime de teletrabalho, alguns preocupados com as reduções de ganho sofrendo, direta ou indiretamente, com o aumento dos custos domiciliares. Agora, acumulam a função de professores de seus filhos e, apesar de estarem empreendendo os maiores esforços, estão insatisfeitos com os resultados alcançados, seja pelo desinteresse das crianças em fazer as atividades sozinhos, seja pela inabilidade técnica dos pais.

É unânime dentre os signatários que, apesar da utilidade dos arquivos em formato pdf disponibilizados pelo Colégio João XXIII, que orientam as atividades e ajudam a manter uma certa rotina para nossas crianças, o resultado se mostra muito aquém do esperado quando da realização da matrícula e acerto dos valores dos serviços contratados.

Cumpre ressaltar que o esforço depreendido pelo corpo docente é reconhecido pelos pais e mães signatários, todavia, mostra-se insuficiente, pois não supre tudo o que o colégio pretendia oferecer, quer no aspecto humano, quer na estrutura física originalmente disponibilizada.

Diante deste contexto, e enxergando a crise de saúde pública que infelizmente deixa o mundo de joelhos e que produzirá uma recessão econômica de magnitudes imprevisíveis, este grupo de pais vem requerer a redução das mensalidades escolares, bem como requerer a supressão dos valores destinados ao período integral e às atividades extra-curriculares, a partir do mês de maio, até que se retome a normalidade, , e a divulgação de programa de reposição de aulas (se houver).

Sabemos que as despesas com folha de pagamento e demais custos fixos da escola precisam ser mantidos e, assim esperamos que realmente o sejam, preservando-se os empregos de todos aqueles excelentes profissionais que trabalham no Colégio João XXIII. Por outro lado, o colégio está fechado, com a consequente redução de custos, ensejando o reequilíbrio econômico-financeiro inicialmente contratado em favor das famílias sobreoneradas e a solidariedade nesse cenário pandêmico.

Pelo exposto, solicitamos o repasse aos consumidores contratantes do montante em dinheiro correspondente e proporcional à diminuição de custos e gastos do estabelecimento de ensino, ocasionada pela suspensão das aulas em razão da pandemia da Covid-19, a ser aplicado a partir do mês de maio até que se retome a normalidade.

A título de exemplo, listamos abaixo algumas escolas que já divulgaram o desconto aplicado, ressaltando que muitas outras estão em negociação, já tendo se posicionado favoravelmente à redução, porém ainda sem divulgar o percentual. Neste sentido:

• Colégio São Luís - isenção de 100% (seguro)
• Colégio Magno - redução de 20%
• St. Paul’s - redução de 30%

Ademais, solicitamos que seja esclarecido sobre eventual programa de reposição de aulas (se houver), entendendo-se que o percentual de redução de mensalidade poderá ser maior ou menor, dependendo da política de compensação de aulas.

Desta feita, serve a presente Notificação para requerer que o Colégio João XXIII, no prazo de 5 dias úteis, estabelecendo um canal de comunicação claro a fim de informar o percentual de desconto aplicável, bem como apresente esclarecimentos quanto:

a) à supressão dos valores relativos ao período integral e às atividades extra-curriculares;
b) ao programa de reposição de aulas.

Salutar que a redução seja aplicável já para o boleto de maio, pelo que se impõe o senso de urgência.

Atenciosamente,