Abaixo-Assinado (#49943):

Abaixo assinado Reserva da mata

Destinatário: Ministério Publico

MOGI MIRIM, 26 DE ABRIL DE 2020.
AO
MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE MOGI MIRIM
ILUSTRÍSSIMO (A) DOUTOR (A) PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SÃO PAULO.
ASSUNTO: LIBERAÇÃO DO T.C.O. (TERMO DE CONCLUSÃO DE OBRAS) DO CONDOMINIO
RESERVA DA MATA, NESTA COMARCA DE MOGI MIRIM.

AS PESSOAS ABAIXO ASSINADAS, NA QUALIDADE DE ADQUIRENTES DOS IMOVEIS DO
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA DA MATA (SITUADO NA “FAZENDA PEDREIRA”), VÊM
PERANTE VOSSA SENHORIA, REQUERER AUXILIO, JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI
MIRIM, BEM COMO À CONSTRUTORA R.M. NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS SPE-LTDA, PARA FINS DE
OBTENÇÃO DO T.C.O. - TERMO DE CONCLUSÃO DE OBRAS, A FIM DE QUE OS PROPRIETÁRIOS
DOS IMÓVEIS POSSAM INICIAR AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE SUAS MORADIAS, UMA VEZ QUE
O LOTEAMENTO JÁ ESTÁ COM TODAS AS OBRAS DE INFRAESTRUTURA EXECUTADAS.
ILUSTRISSIMO (A) DOUTOR (A) PROMOTOR (A), NÓS QUE COMPRAMOS ESTES TERRENOS, EM
SUA GRANDE MAIORIA, O FIZEMOS PARA REALIZAR O SONHO DA CASA PRÓPRIA.
GRANDE PARTE DOS PETICIONÁRIOS COMPROU O TERRENO DE FORMA PARCELADA DIRETO
COM A CONSTRUTORA, ENTÃO SOMOS “OBRIGADOS” A PAGAR A PRESTAÇÃO DO TERRENO,
IMPOSTOS PERTINENTES, E EM ALGUNS CASOS, PAGAR TAMBÉM UM ALUGUEL, EM UM
MOMENTO TÃO DIFICIL EM QUE ESTAMOS PASSANDO.
DIANTE DO EXPOSTO, TODOS NÓS ESPERAMOS QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
SÃO PAULO POSSA AUXILIAR COM PROVIDÊNCIAS, PARA QUE SEJA RESOLVIDA ESS

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