Abaixo-Assinado (#49944):

Abaixo Assinado Residencial Reserva da Mata - Mogi Mirim SP

Destinatário: Ministério Público da Comarca de Mogi Mirim

MOGI MIRIM, 26 DE ABRIL DE 2020.

AO
MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE MOGI MIRIM
ILUSTRÍSSIMO (A) DOUTOR (A) PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

ASSUNTO: LIBERAÇÃO DO T.C.O. (TERMO DE CONCLUSÃO DE OBRAS) DO CONDOMINIO RESERVA DA MATA, NESTA COMARCA DE MOGI MIRIM.

AS PESSOAS ABAIXO ASSINADAS, NA QUALIDADE DE ADQUIRENTES DOS IMOVEIS DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA DA MATA (SITUADO NA “FAZENDA PEDREIRA”), VÊM PERANTE VOSSA SENHORIA, REQUERER AUXILIO, JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM, BEM COMO À CONSTRUTORA R.M. NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS SPE-LTDA, PARA FINS DE OBTENÇÃO DO T.C.O. - TERMO DE CONCLUSÃO DE OBRAS, A FIM DE QUE OS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS POSSAM INICIAR AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE SUAS MORADIAS, UMA VEZ QUE O LOTEAMENTO JÁ ESTÁ COM TODAS AS OBRAS DE INFRAESTRUTURA EXECUTADAS.
ILUSTRISSIMO (A) DOUTOR (A) PROMOTOR (A), NÓS QUE COMPRAMOS ESTES TERRENOS, EM SUA GRANDE MAIORIA, O FIZEMOS PARA REALIZAR O SONHO DA CASA PRÓPRIA.
GRANDE PARTE DOS PETICIONÁRIOS COMPROU O TERRENO DE FORMA PARCELADA DIRETO COM A CONSTRUTORA, ENTÃO SOMOS “OBRIGADOS” A PAGAR A PRESTAÇÃO DO TERRENO, IMPOSTOS PERTINENTES, E EM ALGUNS CASOS, PAGAR TAMBÉM UM ALUGUEL, EM UM MOMENTO TÃO DIFICIL EM QUE ESTAMOS PASSANDO.
DIANTE DO EXPOSTO, TODOS NÓS ESPERAMOS QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO POSSA AUXILIAR COM PROVIDÊNCIAS, PARA QUE SEJA RESOLVIDA ESSA SITUAÇÃO.

ATENCIOSAMENTE,

AGRADEÇEMOS.