Abaixo-Assinado (#49993):

SOLICITAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINDIFISCAL

Destinatário: Filiados

Ao Senhor, Santiago de Almeida – Presidente do SINDIFISCAL.


Vimos, diante da presente, com fulcro no Art.15, inciso III do Estatuto da Entidade, solicitar Assembléia Geral Extraordinária da categoria dos Auditores Fiscais da Receita Estadual objetivando o cumprimento expresso dos temas abaixo, seguindo a ordem da pauta proposta, como segue:
• Convocação do ex-Assessor Jurídico do SINDIFISCAL, Rodrigo Otávio Coelho, para explanações gerais acerca das Ações Jurídicas em curso, peticionadas pelo mesmo;
• Deliberação sobre a reintegração da Assessoria Jurídica do SINDIFISCAL;
• Formação de uma comissão especial, escolhida pela categoria, para acompanhamento da ADI 4214.

Sem mais a expor, subscrevemos.
Palmas 01/05/2020.

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