Abaixo-Assinado (#50009):

Defesa Oral Artigo

Destinatário: Ilma. Prof. Dra. Vanesse Louzada Coelho

Ilma. Prof. Dra. Vanesse Louzada Coelho
Coordenadora do o Curso de Graduação em Direito
Faculdade de Teologia, Filosofia e Ciências Humanas GAMALIEL.



A turma 15, concluinte do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Gamaliel, vem por meio desta carta, solicitar a reconsideração das normas “Procedimentos para Entrega e Apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso - TCC”, pelas razoes a seguir expostas:

Considerando a situação emergencial de pandemia que vivemos com a chegada do coronavírus ao Brasil, e sua propagação e a necessidade de medidas sanitárias de mitigação, que incluem o isolamento social, as aulas presenciais e outras atividades pedagógicas de estudantes, em todos os níveis, foram suspensas para que todos cumprissem as determinações do Poder Público;

Considerando o calendário educacional segue prejudicado e, considerando as experiências internacionais do tempo necessário deste isolamento, se fazendo necessárias algumas adaptações para a conclusão do curso no corrente ano, pois a previsão das instituições de saúde deve persistir à suspensão presencial das aulas em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19);

A COVID19, doença causada pelo novo coronavírus, avança rapidamente pelo Brasil. De 27 de fevereiro (quando a OMS incluiu o primeiro caso brasileiro em seus boletins), e o número de diagnosticados não para de crescer a cada dia, o que faz qualquer dado apresentado num dia estar desatualizado em questão de horas. O brasileiro, atendendo ao pedido das autoridades, está fazendo um enorme esforço para tentar conter o avanço da doença. Medidas sanitárias estão sendo adotadas por todos como lavar sempre as mãos, evitar contato das mãos com o rosto, higienizar todos os produtos que vem do ambiente externo.

Considerando que em decorrência disso, as instituições de ensino se adaptaram e estão utilizando a tecnologia, por meio de plataformas digitais, para continuar a prestação dos serviços educacionais, garantindo a continuidade da conclusão deste curso por alunos, e não podem se arriscar a um contágio;

Considerando que a obrigatoriedade do Trabalho para Conclusão de Curso (TCC) é um tema muito controverso, atualmente, diante da confusa legislação pertinente ao assunto;

Considerando que esta IES em outro momento, já concedeu a dispensa da defesa do Trabalho para Conclusão de Curso (TCC), em turmas anteriores, em momento bem menos agravante que o atual, qual seja, como prêmio aos alunos que obtiveram notas altas no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE).

Conforme o REGULAMENTO 01/2018 desta IES, que dispõe sobre critérios, procedimentos e instrumentos avaliativos para operacionalização dos incentivos educacionais relacionados ao desempenho dos acadêmicos inscritos no ENADE 2018, em artigo 15, in verbis:

Art. 15 Será dispensado da defesa oral do Trabalho de
Conclusão de Curso o acadêmico que obtiver nota nas
questões de múltipla escolha (NME) igual ou acima de 40,00
(quarenta) pontos, apurada conforme os parâmetros indicados
nos artigos 5º e 6º do presente Regulamento.

Considerando a nossa modalidade de ensino atual (EAD) e dificuldade de muitos alunos e se comunicar e até mesmo manter contato com seus orientadores, principalmente em razão de muitos residirem em outras cidades no interior do Estado;

Diante do exposto, mediante este cenário de pandemia que nos encontramos, e por tudo mais que for pertinente, nós acadêmicos da turma 15, 10º período, desta colenda Instituição de Ensino Superior, de Bacharelado em Direito, vimos respeitosamente REQUERER A DISPENSA DA APRESENTAÇÃO (DEFESA) ORAL, perante uma banca examinadora de nossos TCC (artigo científico), sendo exigido somente a entrega impressa do TCC, o que não está se questionando;

Na certeza de termos nosso pleito atendido pelo o aspecto da razoabilidade, pois não podemos permitir nos vermos submetidos uma exigência “opcional” do MEC, justamente por atender a determinações de ordem sanitária e social que não tem prazo para término da determinação de isolamento, pois o elevado número de casos suspeitos e contaminados por COVID19 em nossa cidade, onde temos ainda, acadêmicos em nossa turma no grupo de risco, e tal situação mos traz grande temor de contágio diante da disseminação comunitária que atinge nossa cidade.

Nestes termos,
Pedimos e aguardamos deferimento!


E de tal imposição de isolamento pela pandemia, encaminhamos o presente documento com os abaixo-assinados: