Abaixo-Assinado (#50045):

PAIS DA ESCOLA PARTICULAR SÓCRATES QUEREM REDUÇÃO DAS MENSALIDADES NOS MESES QUE NÃO ESTAMOS TENDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E/OU INFERIOR A CONTRATADA INCLUINDO TODAS OS PAIS QUE CONFIGURAM COMO CONSUMIDORES LESADOS

Destinatário: INSTAGRAM: @PAIS.SOCRATES

Esse abaixo assinado tem como objetivo gerar uma petição que será entregue ao órgão ministerial, queremos chamar atenção do Ministério Público uma vez ser uma linstituição indispensável para jurisdição e deve defender os direitos sociais, art. 127 da CF.
Pleiteamos a redução das mensalidades devido a quebra contratual da prestação de serviço. Temos embasamento no código direito do consumidor, art. 6, V que permite a modificação de Cláusulas contratuais devido a prestação de serviço entregue ser inferior a contratada e a possibilidade de revisão contratual devido a fatos supervenientes que os tornaram onerosos.