Abaixo-Assinado (#50078):

Contratação de Médicos Legistas

Destinatário: jozildosouza@hotmail.com

Sr Secretário da SDS
Dr Antônio de Pádua
Nós, legistas do estado de Pernambuco, vimos, abaixo assinados, através da APEMOL (Associação Pernambucana de Medicina e Odontologia Legal), solicitar ao Governo do Estado a contratação dos médicos concursados remanescentes do último concurso realizado para prover cargos de médicos legistas.
Em tempo, ressaltamos que diante da pandemia de COVID-19, os legistas, dado à natureza do trabalho que realizam, estão submetidos a um elevado nível de exposição ao novo coronavirus e, portanto, de contaminação. Hoje, já existem casos positivos de COVID-19 na categoria, outros casos suspeitos estão em investigação, além do fato de que alguns médicos precisaram ser afastado, pois que pertencem ao grupo de risco para a doença. Lembramos que o afastamento dos profissionais, que ora já ocorre, pode comprometer, em parte, o trabalho da Instituição com eventuais implicações sanitárias, caso venha a persistir o aumento do número de tanatoscopias, bem como desencadeamento de problemas na esfera das investigações criminais.
Por fim, relacionamos, abaixo, os fatos que justificam a convocação dos profissionais acima citados:
1- Afastamento inevitável de médicos legistas devido à COVID-19 por estarem em grupo de risco ou por terem sido acometidos pela doença;
2- Incremento nos índices da violência e consequente aumento na demanda das atividades dos IMLs face à crise socioeconômica que se instala;
3- Necessidade de complemento do efetivo, especialmente nas Unidades de Polícia Científica do interior, pois que a abertura dessas Unidades ocorreu com um quantitativo mínimo de servidores fato que as faz operar precariamente em razão da falta de legistas;
4- Necessidade de reposição do efetivo em razão da contínua ocorrência de aposentadorias no quadro de ativos;
5- Necessidade de complemento do efetivo para implementar novos serviços, a exemplo do setor de Psiquiatria Forense;
6- Necessidade de complemento do efetivo para expandir os serviços de tanatoscopia (perícia em mortos) na Unidade Regional de Polícia Científica do Sertão do Araripe – Ouricuri;
Por fim, acentuamos que a despeito da legislação vigente estabelecer 270 cargos para médicos legistas ora dispomos de apenas 119 ativos, ou seja, há uma vacância de mais de 55% dos cargos disponibizados.


Recife, 05 maio de 2020
Atenciosamente,
APEMOL/A Diretoria