Abaixo-Assinado (#50108):

SALVE O SETOR CULTURAL

Destinatário: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS QUAIS AS PROVIDÊNCIAS PARA A CLASSE ARTÍSTICA E PROFISSIONAIS DA CULTURA DA CIDADE?

A Prefeitura Municipal de Guarulhos não apresentou até o momento nenhuma ação efetiva de apoio e suporte a manutenção das atividades relativas à economia criativa na cidade. Com a pandemia provocada pelo novo coronavírus o setor foi um dos mais afetados pelas restrições sanitárias impostas. Desde o mês de março, por meio de decreto municipal, foram fechados ou impedidos de funcionarem bares, casas noturnas, locais de apresentação, festas, shows e eventos em geral onde pudessem ocorrer aglomeração de pessoas, impactando de forma direta o trabalho da classe artística e dos profissionais da cultura ligados a ela, parte fundamental da economia criativa. Músicos, atores, artistas plásticos , artesãos, dançarinos, técnicos, produtores, empresas de som, iluminação, comunicação, entre tantos outros profissionais e empresas foram afetados e estão sem nenhuma forma de receita e também sem previsão de retorno das atividades. Mesmo diante desta situação crítica e emergencial, a Prefeitura de Guarulhos não apresentou nenhuma ação para o setor. Diversas instituições, bem como secretarias de cultura de outras localidades e outras esferas têm feito seu trabalho de gestão apoiando o segmento artístico seguindo as orientações do Ministério da Saúde e implementando soluções por meio da internet, pelas redes sociais. Editais de apoio, contratações antecipadas, pagamentos que estavam em atraso, são as principais formas de, neste momento, dar continuidade a manutenção da economia criativa nas cidades. Abaixo seguem algumas sugestões de ações que Guarulhos pode adotar.

ASSINE SE VOCÊ TAMBÉM QUER RESPOSTAS DO PODER PÚBLICO DE GUARULHOS PARA REDUZIR OS IMPACTOS DA PANDEMIA NA CULTURA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

1 – Moratória dos débitos tributários das pessoas físicas e jurídicas do setor cultural com o município, por até 6 (seis) meses, que poderão ser pagos posteriormente parcelados e sem juros.

2 – Vedar o corte do fornecimento de água (Sabesp), para as pessoas físicas e jurídicas que atuem no setor cultural que estiverem inadimplentes com a respectiva empresa concessionária.

3 – Incluir pessoas físicas do setor cultural no cadastro da Prefeitura Municipal de Guarulhos para recebimento de auxílios municipais.

4 - Disponibilizar canal de comunicação direto com a população, como portal específico para informações diretas e claras com o setor cultural.

5 – Colocar em funcionamento o Fundo Municipal de Cultura, abrindo edital emergencial para o período.

6 – Realizar pagamentos em atraso de todos os contratos, caso já tenham sido pagos, adiantar pagamentos com previsão futura de execução.