Abaixo-Assinado (#50109):

Redução da Mensalidade CILF

Destinatário: flavio.jonatas@fiemg.com.br

ABAIXO ASSINADO-PAIS DESSA INSTITUIÇÃO


Somos um grupo de pais de aluno do Centro de Educação Infantil SESI Leonor Franco que vem por meio desta, apresentar uma proposta de composição amigável para os contratos dos alunos da educação infantil, nos termos a seguir expostos:

Buscamos acima de tudo, acreditar que nossos filhos não são apenas números para a escola e, que a instituição tem um vínculo com as crianças e os pais, além do contrato e, que preza pelo diálogo e a composição entre comunidade e escola. Cancelar a matricula não é uma medida de quem preserva uma relação de confiança, que é a que temos com a instituição, por que estão sobre os seus cuidados nosso maior bem, nossos filhos.
Assim, gostaríamos de receber da escola a mesma confiança e compreensão que o momento demanda, pede cautela de ambos os lados, pede renúncia e, principalmente dialogo, e não apenas medidas unilaterais que visem o lucro ou prejuízos para alguma das partes.

Nos encontramos em uma situação atípica, nunca antes vivenciada por nenhum de nós; é evidente que as medidas adotadas, no combate ao Covid-19 como o isolamento social, trouxeram grandes desafios às relações contratuais em geral.
Quem tem emprego formal está sofrendo reduções salariais, quem tem emprego informal está impedido de trabalhar, são impactos que geram uma reorganização financeira em todos os lares.
Também entendemos as perdas da escola, entendemos que devem ser preservados os empregos, que existe uma estrutura a ser mantida, e que toda uma programação anual foi feita com base na mensalidade á ser recebida, mas, a instituição conta com mecanismos para minimizar seus custos, programas do governo, fundos de reserva entre outros, e de certo seus gastos diminuirão, pois as crianças estão em casa. E resta claro que nesta relação de consumo, nós pais, somos vulneráveis e hipossuficientes frente a empresa.

Não vamos neste momento abordar normas legais, pois temos certeza que a instituição conhece todas as normas que amparam nosso pleito como consumidor.
Cabendo apenas ressaltar aqui que, o Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), publicou nota Técnica relacionada aos contratos das instituições privadas de educação básica, vinculadas ao Sistema de Ensino do Estado de Minas Gerais, que orienta para suspensão dos contratos até o término do período de isolamento social, em razão da impossibilidade de prestar os serviços na forma não presencial, situação que “deve ser levada em consideração pelo fornecedor ao apresentar a sua proposta de revisão contratual”.

Assim, encontramos na legislação e, nas orientações dos órgão de defesa do consumidor que diante de tempos difíceis de calamidade pública, nada seria mais razoável e prudente que a suspensão do contrato de prestação de serviços educacionais, e consequentemente a suspensão do pagamento das mensalidades até o término do período de isolamento social.
As medidas de isolamento impedem a execução total do contrato, no caso dos alunos da educação infantil, pois, a natureza da educação infantil é de cuidados, interação e desenvolvimento da criança, o que torna inviável qualquer tipo de atividade online, o que também não está autorizado por Lei. Este impedimento alheio a vontade das partes, classificam-se como caso fortuito e força maior, na forma prevista em lei, afetando todos os envolvidos na relação contratual.
Assim, torna-se necessário encontrar uma solução pela via negocial, consensual e amistosa buscando, se possível, a preservação do contrato.
Queremos dialogar com a instituição para que encontremos uma solução mais cômoda a ambas as partes.
Porém a atitude da instituição tem sido de inflexibilidade, dando apenas duas alternativas aos pais, quais sejam, cancelamento da matrícula ou aceitação dos descontos por hora oferecidos.
Importante frisar, que para a obtenção da vaga, passamos por um longo processo, desde inscrição, apresentação de documentação e, ao final um sorteio para a obtenção de vaga na instituição, sendo assim, não temos a opção de cancelamento de matricula e logo depois rematricular, pois o processo da escola é diferente das outras instituições. Não existe uma garantia de disponibilidade de vaga.

Outro detalhe, é o desconto oferecido pela instituição de forma unilateral, usando de critérios desconhecidos para conceder descontos com valores diferenciados, não fomos consultados e, nem a nós foram apresentados nenhum planilha de custos, ou cálculo para que pudessem chegar neste valor de desconto.

Deste modo, não estamos satisfeitos com a solução por hora oferecida pela instituição, pois não temos interesse no cancelamento, por que pretendemos, pós este período de isolamento manter nossos filhos na instituição. E também, não estamos de acordo com os valores de desconto ofertados, gostaríamos de uma uniformização dos valores dos descontos que sejam igual para todos, pois quando do ingresso na instituição o mecanismo utilizado para a escolha da criança foi de sorteio, com isonomia, nada foi falado sobre analise de salários (exceto para os pais da comunidade), que se mantenha esta isonomia para todos os pais.

Por fim, gostaríamos que fosse privilegiada a negociação entre as partes, sempre em busca da manutenção do contrato. Nosso pedido principal é a suspensão do contrato ante a impossibilidade de cumprimento e, com respaldo legal dos órgão de defesa do consumidor. Caso não seja recepcionada nosso pedido, que seja justificado de forma aceitável, não apenas alegando que não existe esta possibilidade.
Nosso segundo pedido, caso seja constatado a real impossibilidade da instituição de suspender os contratos, pedimos que seja aplicado o desconto na mensalidade proporcional à economia de custos gerada pela suspensão das atividades presenciais, com apresentação de planilha de custos. Lembrando que, estamos de acordo que um valor de desconto que atenda nossas necessidades neste momento está acima de 60%.

Enfim, estamos aqui de forma coordenada para juntos conseguirmos uma solução pacifica e justa para todos. O momento pede empatia e compreensão.

Sem mais...