Abaixo-Assinado (#50117):

Contra o EaD e o ensino semi-presencial no IFG!

Destinatário: Reitoria do Instituto Federal de Ensino, Ciência e Tecnologia de Goiás

Nos últimos anos vivemos um grande avanço do setor privado dentro da educação no Brasil. Diversos programas de financiamento estudantil, como o Fies, que retiram cada vez mais a verba que deveria ir para a ampliação e melhoria da rede pública de educação e a injetam para o fortalecimento da rede privada e dos monopólios de educação. A título de exemplo, o grupo Kroton, maior conglomerado de educação privada do país, teve seu lucro quase triplicado em 2014, sendo que 50% desse crescimento se deve ao avanço do EaD (Ensino a Distância). Com a chegada da recessão no país, o que vimos foi a queda dessas taxas de lucro, e, como consequência, foram necessária diversas reformas que culminaram com o golpe parlamentar de 2016 e a implementação da agenda neoliberal no país por meio do governo Temer. Nesse cenário, vimos a aprovação da Reforma do Ensino Médio, que, dentre diversos problemas, permite que 20% a 40% do ensino seja ofertado no formato EaD. Nesse momento, a Rede Federal como um todo passa a estudar e analisar as possibilidades de implementação dessa nova forma de educação.

Os problemas do EaD são diversos. Ele, acima de tudo, representa o tipo de educação que nos é ofertada. Assim, ao final do curso é percebida uma formação rápida em que se retira a integralidade do conhecimento, formando futuros trabalhadores apenas com as habilidades para o mercado de trabalho, mas retirando destes a capacidade de analisar o todo e o seu papel dentro do mundo do trabalho. Com a implementação do EaD teremos problemas não só com o ensino mas também com a pesquisa e extensão, que são os três pilares da instituição pública e permite a formação politécnica e omnilateral, em que o aluno se entende como parte do processo de educação e não apenas reproduz um conhecimento especializado de sua área específica.

Ainda neste sentido, a crise de saúde resultante da pandemia do COVID-19 fez com que fossem precisas medidas mais drásticas para frear a propagação do vírus. Desta forma, foram tomadas medidas de isolamento social que levaram à suspensão do calendário acadêmico em diversas instituições de ensino por período indeterminado. A incerteza do retorno e o longo período sem atividades presenciais levaram escolas e universidades a adotarem o Ensino à Distância. A adoção do EaD tenta ser justificada principalmente pelo aval dado pelo Ministério da Educação, de que sejam realizadas atividades remotas para completar a carga horária anual exigida (especialmente visto que a obrigatoriedade de 200 dias letivos foi suspensa, havendo apenas manutenção do número mínimo de horas). Adotar o EaD, compensando horas que não estão sendo completadas presencialmente, poupa as instituições de realização de reposições e possibilita que o alunado se forme no mesmo período de tempo que se formaria normalmente, o que demonstra uma preocupação em formar a todo custo o alunado sem colocar na balança a qualidade da aprendizagem do aluno que está indo para o mercado de trabalho.

Dentro do IFG, e em consonância com a reforma do ensino médio, vem havendo o debate sobre a aplicação desse ensino semi-presencial, em que 20% do total da carga horária pode ser ofertado de maneira EaD, porquanto a pandemia tenha se mostrado um momento oportuno para a mudança. Contudo, cabe lembramos a realidade do estado de Goiás para que tal medida seja posta em prática: mais de 30% da população goiana ainda não possui o acesso a internet e 28% dos lares (645 mil casas) não possuem pontos de acesso. Daquelas que possuem acesso, menos de 50% se encontram com um computador disponível. Esses dados demonstram que uma grande parcela do estado ainda não tem acesso a internet (cerca de ⅓).

Vale também ressaltar que nas casas dos trabalhadores goianos não há um ambiente de estudo, o que é muito prejudicial à aprendizagem, visto que hoje uma parcela considerável dos alunos possuem transtornos, como TDA e TDH (Transtornos relacionados ao déficit de atenção e a hiperatividade). Sem contar que a proposta de uma “Bolsa Internet” não encaixa bem com a realidade dos estudantes, visto que os planos de internet são contratados a partir de um plano de fidelidade que dura em média um ano, o IFG arcará com o pagamento deste um ano ou com a multa da rescisão de todos os alunos que terão que contratar ou potencializar seu acesso para ter acesso às aulas? Além disso, quando se propõe o ensino semi-presencial não há mais porquê de a instituição se preocupar com demandas da comunidade acadêmica, como o restaurante institucional, ampliação de auxílio permanência e alimentação, já que ocorrerá o movimento de tirar aluno de dentros dos campus e prender este em casa, livrando a instituição de ter que concretizar as demandas históricas dos estudantes, algo extremamente prejudicial que vem em consonância com as medidas neoliberais de enxugamento dos gastos dentros das universidades e institutos.

Nós enquanto entidades de representação vimos por meio desta carta nos posicionar contrários à qualquer forma de Ensino a Distância dentro do IFG, durante ou pós pandemia. Defendemos a manutenção da suspensão do calendário acadêmico, e que a volta às atividades sejam debatidas por campus com paridade nas representações de todos os setores da comunidade acadêmica. Também somos a favor do adiamento do calendário do Enem, pois a manutenção deste significa um aumento da competição, que já é desigual, e aqueles preparados para a realização são os que podem pagar por uma internet de qualidade e um colégio/cursinho particular. Defendemos a reposição dos 200 dias letivos e somos contrários ao aumento da carga horária diária, principalmente nos cursos integrais. Lutamos pelo aumento e ampliação dos auxílios permanência, construção de restaurantes institucionais e moradia estudantil. Por fim, somos a favor do direito à quarentena de todos os servidores e servidoras que ainda estão em atividades, sem a suspensão ou diminuição de seus salários. Convocamos todos e todas a lutarem pela garantia de um ensino, pesquisa e extensão que abrace as camadas populares e democratize o acesso à uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade!