Abaixo-Assinado (#5013):

Abaixo-Assinado Pela Contratação de Docentes para o CEFET/UnED Nova Iguaçu

Destinatário: badenes@cefet-rj.br; cicero.rodrigues@mec.gov.br

Aos Senhores,

Miguel Badenes Prades Filho, Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET/RJ);
Cícero Mauro Fialho Rodrigues, Representante do Ministério da Educação no Rio de Janeiro (Remec/RJ);


Os alunos do curso noturno de Engenharia de Produção da Unidade de Ensino Descentralizada de Nova Iguaçu do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET/RJ) expressam o quão descontentes estão com o atual cenário pelo qual passa a instituição federal.

Situada no município de Nova Iguaçu, região metropolitana do Rio de Janeiro, a Unidade de Ensino Descentralizada de Nova Iguaçu (UnED Nova Iguaçu), atualmente, possui deficiência severa no seu quadro de docentes, tendo causado prejuízos tanto financeiros quanto acadêmicos aos discentes da instituição. Prejuízos financeiros devido aos gastos de deslocamento (sem subsídio do CEFET/RJ) para assistir aulas na Unidade Maracanã – situada no bairro do Maracanã, na Zona Norte do Rio de Janeiro – para compensar a falta de professores da UnED Nova Iguaçu. Alguns prejuízos de ordem acadêmica são:

1) o comprometimento da qualidade do Ciclo Profissional do curso ministrado por docentes super alocados em salas de aulas e com tempo insuficiente para dedicação à pesquisa e extensão, impactando duplamente no acesso do corpo discente à uma educação de excelência;
2) a impossibilidade dos discentes cursarem disciplinas oferecidas na Unidade Maracanã em horário diurno como forma compensatória pela deficiência de professores da UnED Nova Iguaçu, tendo estes mesmos alunos prestado, inicialmente, processo seletivo para um curso noturno;
3) a descontinuidade no oferecimento de disciplinas obrigatórias do curso no período vigente na UnED Nova Iguaçu pela falta de quadro do corpo docente da instituição, comprometendo a conclusão do curso de Engenharia de Produção no período regular (10 períodos em regime semestral);
4) a falta de priorização ou abertura de turmas extras para atender à demanda dos discentes da UnED Nova Iguaçu nas disciplinas oferecidas pela Unidade Maracanã, em caráter extraordinário, devido à falta de professores da UnED Nova Iguaçu.
Salienta-se também que, em momento inicial, a maior parte dos alunos obteve indeferimento à solicitação de matrícula feita à Unidade Maracanã, em disciplinas obrigatórias ou eletivas, e que esta solicitação de matrícula foi feita em data posterior aos demais solicitantes (alunos da Unidade Maracanã e demais UnEDs), não caracterizando o direito de igualdade ao acesso às vagas;

O descontentamento dos estudantes da instituição também se deve ao fato de, mesmo diante deste cenário caótico, ainda não ter sido atendido o pedido de abertura de edital para contratação de quinze docentes substitutos para o CEFET/RJ, solicitado no primeiro semestre de 2009 ao Ministério da Educação (MEC), sendo o motivo principal para os transtornos acima enumerados.

A carência de contratações de docentes efetivos e substitutos impede a continuidade e sustentabilidade do curso, ferindo um dos eixos estruturantes do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2005-2009, disponível na íntegra no portal do CEFET/RJ (http://www.cefet-rj.br/instituicao/pdi/documentos/PDI.pdf).

No documento, citam-se os objetivos, estratégias e ações para a Implementação do Sistema Multicampi:

1) Objetivo: Consolidar as condições de funcionamento da Unidade de Ensino de Nova Iguaçu
1.1) Estratégia: Obter apoio da SETEC/MEC para a consecução de metas constantes do projeto de criação da Unidade.
1.1.1) Ação: Dotar a Unidade de um quadro docente e técnico-administrativo compatível com o definido quando da elaboração do projeto de sua criação.

1.2) Estratégia: Negociar com a SESU/MEC as alternativas de continuidade das ações iniciadas pelo Consórcio da Universidade Pública da Baixada.
1.2.1) Ação: Contratar professores efetivos para a continuidade de oferta dos cursos de graduação sob a responsabilidade do Centro em substituição ao expediente de bolsas.

Mediante o exposto, fica clara a falta de comprometimento com o planejamento e estruturação de um projeto de curso aprovado pelo MEC, em dissonância às solicitações e princípios aspirados pelo CEFET/RJ como a “defesa da educação pública e de qualidade” e o “compromisso social, parcerias e diálogo permanente com a sociedade”, assim como o objetivo de “ministrar ensino superior de graduação e de pós-graduação lato sensu e stricto sensu, visando à formação de profissionais e especialistas na área tecnológica”.

Nós, alunos da UnED Nova Iguaçu abaixo-assinados, reforçamos o desejo de ampliação do corpo docente e melhoria da infra-estrutura da Unidade e gostaríamos de ter a legitimidade de nossos direitos de acesso à educação resguardados, com a garantia de continuidade e conclusão integral do curso de Engenharia de Produção na UnED Nova Iguaçu em horário noturno conforme divulgado nos editais para os quais fomos convocados.