Abaixo-Assinado (#50190):

Repúdio à gestão da Fundação Palmares e pedido de providências

Destinatário: Ministério Público Federal, Congresso Nacional e outros

As pessoas e entidades abaixo-assinadas manifestam seu total repúdio às publicações feitas no site e nas redes sociais da Fundação Cultural Palmares por ocasião do dia 13 de maio. As publicações distorcem a história e minimizam a luta de reconhecida referência da luta negra brasileira, Zumbi dos Palmares, herói nacional, reconhecido assim pelo Congresso Nacional, com assento no Livro dos Heróis da Pátria. Atentar contra sua imagem e dignidade é ferir a pátria brasileira.

Ao fazer isso, a Fundação Palmares caminha na direção contrária da missão para a qual foi criada em 1988, de atuar “para promoção e preservação dos valores culturais, históricos, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira”.

Ao mesmo tempo, ao exaltar a Lei Áurea, cuja importância é problematizada pelo movimento negro brasileiro uma vez que sua promulgação veio desacompanhada de políticas públicas que garantissem ao povo negro recém liberto qualquer possibilidade de seguir a vida com dignidade, o órgão público adota uma postura que serve a visões de mundo tendenciosas, com nítida intenção de desqualificar a luta empreendida pelo movimento negro brasileiro, além de ferir o princípio da administração pública da impessoalidade.

Num momento em que todo o mundo luta para combater a pandemia do coronavírus, uma conduta como esta, vindo de um órgão que deveria estar empenhado em minimizar os efeitos desastrosos da crise sanitária, auxiliando a população quilombola e contribuindo para a valorização da história e das manifestações culturais e artísticas negras brasileiras como patrimônios nacionais, é no mínimo irresponsável, escarnecedora e indigna de uma instituição pública que, por óbvio, deveria agir em atenção ao que Constituição Federal e os ideais republicanos preconizam.

O racismo estrutura a sociedade brasileira, e o perverso histórico de escravização no Brasil – o mais longo das Américas, é importante ressaltar, e que, na prática, continuou mesmo após a Lei Áurea, apenas sem o sistema formal – deixou um legado de desigualdade racial refletida em todos os índices sociais nacionais, facilmente visualizados por meio de consulta a indicadores nacionais da desigualdade levantados por instituições públicas como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por exemplo.

Diante do exposto, apoiamos a representação do Ministério Público Federal encaminhada à Procuradoria da República no Distrito Federal para que o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo responda na Justiça por improbidade administrativa e seja imediatamente exonerado do cargo. Esperamos que as instituições brasileiras, especialmente o Judiciário e o Legislativo, tomem as medidas necessárias para a retirada imediata das referidas publicações. E, por fim, que cobrem do órgão dados e ações concretas sobre a atuação do mesmo no apoio e assistência às comunidades quilombolas em meio à pandemia da COVID-19.


Brasília, 19 de maio de 2020

Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do Distrito Federal – Cojira-DF
Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial de SP (Cojira-SP/SJSP)
Núcleo de Jornalistas pela Igualdade Racial do Rio Grande do Sul (Sindjors)
Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial de Alagoas (Cojira-AL/Sindjornal)
Diretoria de Relações de Gênero e Promoção da Igualdade Racial (Sinjorba)
Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do ES (Cojira\Sindijornalistas-ES)
Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial (Conajira/Fenaj)

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