Abaixo-Assinado (#50226):
Projeto aumenta pena para medida protetiva
Destinatário: congresso nacional
A pena para violação da medida de proteção a conjuge ameaçado e ridicula vai de 3 meses a 2 anos meu projeto aumenta pra 1 a 6 anos sendo aumentado a cada reincidencia e ter que cumprir 85% preso
.
Em caso de reincidencia respondera preso.
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- criado em 2020-05-22.
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- autor: eduardo greco
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