Abaixo-Assinado (#50274):

Defesa da Preservação da Vegetação e do Mar

Destinatário: Ao Sr. Prefeito, Vereador, Cesan, IEMA, IBAMA, MPES

Aos cidadãos abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados no bairro Interlagos, localizado no município de Vila Velha, se valem do presente para solicitar a Vossa Excelência a interrupção e o cancelamento da obra de unidade de tratamento de esgoto realizada pela Cesan (Companhia Espírito Santense de Saneamento) no final da Rua Guaporé, do referido bairro, em frente à praia, local este que é protegido por ser reserva ambiental e pertencente a Marinha do Brasil.

É de suma importância ressaltar que essa obra viola totalmente o que está estabelecido no inciso II do artigo 3º da Lei 12.651/12, do Código Florestal sobre resguardar a flora, a fauna, os recursos hídricos e os valores estéticos, de maneira a garantir o equilíbrio do meio ambiente e a consequente manutenção da vida humana e da qualidade de vida dos moradores, deixando determinadas áreas a salvo do desenvolvimento econômico e da degradação, posto que as florestas e demais formas de vegetação guardam íntima relação com os elementos naturais citados. E como estabelece o Art. 225, da Carta Magna, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.
Salienta-se Vossa Excelência, que a referida obra não foi devidamente informada aos moradores do bairro, visto que, muitos não sabiam e não são de acordo com a existência do projeto, sendo este, informado pelo representante do bairro Hedjaz Sousa Giurizatto em grupo de WhatsApp, informando sobre uma assembleia onde não se havia ciência do assunto a ser discutido na mesma. Em decorrência a importância da obra e futuros danos gerados por ela, não só aos moradores que residem perto dela, mas também a preservação do meio ambiente em que vivemos há anos, a ciência do projeto deveria ser feita através de notificações a cada morador do bairro, com uma votação e quórum justos, em virtude da quantidade de moradores que residem no bairro.
Na forte convicção sermos atendidos neste pleito, encaminhamos este documento assinado por todos.
Aproveitamos este documento, e nomeamos a Sr. Kerolay Amado Cantoni, telefone de contato (27) 99772-9730 e Ivan Arprini (27) 9996-1070, como nossa representante, para maiores esclarecimentos e encaminhamentos.

Vila Velha, 20 de maio de 2020.