Abaixo-Assinado (#5031):

Cumprimento do edital do concurso de 1992 para o magistério municipal do Rio de Janeiro

Destinatário: Senhora Secretária de Educação do Município do Rio de Janeiro

O único concurso para o magistério municipal do Rio de Janeiro prevendo as cargas horárias de 30 ou 40 horas semanais aconteceu em 1992, último ano da gestão do ex-prefeito Marcello Alencar. Os professores que tomaram posse neste ano conseguiram assumir com esta carga horária. Já os que entraram nos anos de 1993 e 1994, na gestão César Maia, foram impedidos de assumir as 30/40 horas do edital devido à publicação da resolução nº501/93. Nos anos seguintes, muitos professores da 1ª convocação vieram a pedir a redução de carga horária, uma vez que a Lei 1994/93 previa esta mudança até 31 de dezembro de 1994. No entanto, estas reduções continuaram a acontecer depois desta data. Sendo assim, hoje há professores deste concurso que cumprem na matrícula 16 horas semanais, mas que lutam pela carga horária do edital , ou porque foram impedidos de tomar posse no regime de 30 ou 40 horas semanais, ou porque suas reduções foram indevidamente efetuadas. Vale ressaltar ainda, que vinte e seis (26) professores deste concurso conseguiram ampliar sua carga horária de 16 para 30 ou 40 horas semanais entre os anos de 2003 e 2008.

Por isso, nós, professores do concurso de 1992 abaixo assinados, apoiamos o direito de escolha de todos os professores interessados deste concurso pela carga horária prevista no edital, ou seja, 30 ou 40 horas semanais.