Abaixo-Assinado (#50336):

Revisão do edital da Fundação Cultural de Curitiba - FCC Digital

Destinatário: acastro@fcc.curitiba.pr.gov.br

Nós, artistas, produtores culturais e trabalhadores da cultura de Curitiba viemos solicitar uma atenção especial da diretoria da Fundação Cultural de Curitiba na revisão da convocação publicada em 02/06/2020 no Diário Oficial do Município para o Edital Nº 013/2020 - FCC Digital, que em caráter excepcional, tem por finalidade selecionar e apoiar financeiramente agentes culturais locais que tenham vídeos autorais próprios nas áreas de Artes Visuais, Cinema, Dança, Literatura, Música, Patrimônio Cultural, Teatro, Circo e Manifestações Culturais Tradicionais, tais como curtas-metragens, videoclipes, monólogos, leituras, contação de histórias, clipoemas, espetáculos de dança, teatro e música, arte digital, animações, exposições virtuais, documentários, números de circo e comédia filmados e também vídeo aulas de técnicos da área da cultura, como produtores, iluminadores, técnicos de som, cenotécnicos, cenógrafos, maquiadores, figurinistas, roadies, entre outros que, ao serem contemplados, venham a ser disponibilizados nas redes s ciais da Fundação Cultural de Curitiba, através de Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no art. 25, da Lei n.º 8.666/93, como forma de promoção e dinamização da economia da cultura no Município de Curitiba. 

Tal pedido baseia-se na necessidade de incentivo do Estado em meio a crise causada pela pandemia do COVID-19, dando especial atenção à classe artística, uma das mais afetadas com as medidas de isolamento social. Uma vez que a primeira lista de classificados publicada em 21/05/2020 contava com 327 projetos, ultrapassando em um número irrisório o limite de 300 anunciados para contemplação, já víamos desde ali a possibilidade da Fundação Cultural de Curitiba convocar todos os projetos classificados, a exemplo de outras prefeituras e estados adotarem tal medida, a fim de contribuir para este momento tão delicado na vida profissional dos trabalhadores da cultura.

Entretanto, após período de recursos, foi publicado em 02/06/2020, um aviso complementar com novos projetos classificados, em um total de 346, sendo ainda um número irrisório de superação ao número previamente anunciado para contemplação, além de que essa nova lista ter "derrubado" diversos projetos de suas posições de classificação, sem nenhuma transparência nas medidas para tal decisão. 

Além do exposto, observa-se ainda, a quebra de cláusula do edital de número 4.3, que define: Os proponentes poderão aprovar apenas 01 (um) projeto no presente Edital, tendo sido identificados pelo menos três proponentes repetidos em projetos classificados, com a única diferença de serem a pessoa física e a pessoa jurídica (MEI) como proponentes de projetos contemplados, ou seja, uma duplicação inapropriada, que pode ainda abrir espaço para a contemplação de outros projetos. Sendo essas três irregularidades constatadas, o número total de projetos classificados ficaria em 343, sendo do entendimento de toda a classe artística um número bastante factível para contemplação em tal edital, uma vez que os recursos são oriundos do povo e a cultura é feita para o povo.

É por isso que nós, artistas, produtores culturais e trabalhadores da cultura, mobilizados neste abaixo-assinado, esperamos sensibilizar a direção da Fundação Cultural de Curitiba para que reconheça o bem cultural de todos os projetos classificados e a importância da contemplação dos mesmos para o incentivo aos artistas fortemente prejudicados com a crise de pandemia do COVID-19.