Abaixo-Assinado (#50435):

Equiparação do valor do adicional de insalubridade pago aos Oficiais Administrativos da SAP

Destinatário: Excelentíssimo Senhor Governador

Com o crescente números de casos de infecções e mortes em função da Covid 19, o estado de São Paulo se configura hoje o estado com maiores índices de novas infecções e mortes, e nesse contexto estão ainda mais vulneráveis os funcionários do sistema prisional que segundo os últimos dados houve um aumento de 69% de mortes em 12 dias. (https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2020/05/23/covid-19-numero-de-mortos-nas-penitenciarias-de-sao-paulo.htm).
Nossas atribuições dentro do contexto do sistema penitenciário é de caráter essencial e todos os dias tanto o quadro funcional da segurança como os Oficiais Administrativos estão presentes, cumprido suas funções e expostos a esse crescente no números da pandemia dentro do sistema, no entanto há uma considerável discrepância no adicional de insalubridade pago aos Oficiais Administrativos (10%) em comparação ao Policiais Penais que é de 40%.
INDICO, nos termos do artigo 159 do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado que decrete a equiparação do valor do adicional de insalubridade pago aos Oficiais Administrativos, aos valores percebidos pelos policiais penais do Estado, tendo em vista que esses servidores, assim como os policiais penais ficam expostos direta e continuamente ao perigo de contágio pela Covid-19.