Abaixo-Assinado (#50468):
Pena de morte para assassinos de mulher e criança
Destinatário: congresso nacional
Estabelece pena de morte para quem cometer crime contra mulher por questão de vingança ,sendo sua execução por eletricidade após 18 anos da sentença após cumprir trabalhos forçados .
Pena de morte para quem se vingar contra crianças o seu desafeto conforme artigo 60 inciso II e artigo 102.1
Sendo vedado sua contestação via STF conforme regulamentação do artigo 102.1
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- criado em 2020-06-18.
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- autor: Maria cleusa
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