Abaixo-Assinado (#50590):

Redução de Mensalidade Universidade FUMEC

Destinatário: Alunos Universidade FUMEC

À Universidade FUMEC,
Ante ao cenário de impactos decorrentes da atual situação de pandemia em que há expressivas perdas no poder de compra mundo a fora, tanto no mercado de bens tangíveis quanto em relação à prestação de serviço de todos os gêneros, nós, estudantes da Universidade FUMEC, portanto, contratantes dos serviços oferecidos pela instituição, viemos, por meio desta petição, requerer imediata negociação no sentido da redução do valor da hora-aula, em razão da discrepância, caracterizada pela perda na qualidade dos serviços prestados, sem que tenha havido redução nos valores cobrados. Em adição, entendemos que o contrato de prestação de serviço foi quebrado por parte da instituição devido a pandemia de covid-19. Ainda que esta apresente justificativa plausível, o não cumprimento das condições contratadas deve ser reparado.
Embora avaliemos positivamente o esforço de alguns dos professores da instituição em prestar o bom serviço, em sua maioria lançando mão dos seus próprios recursos, não podemos avaliar como satisfatória a conclusão deste período como um todo, de modo que fosse equivalente ao que se obteria caso tivesse sido presencial. Atestamos tal análise em razão da nossa própria experiência de semestres totalmente presenciais, cursados anteriormente.
Somada à já mencionada utilização de recursos próprios por parte dos professores, está a utilização dos nossos próprios recursos, a exemplo de dispositivos eletrônicos, consumíveis (internet e energia elétrica, água, etc.), que, ao revés, não foi descontada de maneira justa dos nossos vencimentos, sobressaltando-se como resultado, neste caso, o aumento das nossas despesas. Dessa forma, pagamos em duplicidade por estas despesas, sendo uma parte à FUMEC, a qual não fez uso, tendo, por óbvio, acumulado este valor; e particularmente, cada um de nós com suas despesas em casa.
Ainda no campo da suposição, uma vez que não dispomos das informações precisas, acreditamos que os custos de manutenção das instalações da FUMEC, tenham sofrido severa redução durante este período, dado que a utilização das instalações prediais, bem como seus recursos e suas facilidades cessou a partir do seu fechamento. Tal constatação traz amparo, embora não exclusivamente, àquilo que é requerido por meio deste documento.
Em relação às disciplinas exclusivamente presenciais, a exemplo das práticas laboratoriais, de oficinas, estúdios e similares a estes, as quais foram totalmente canceladas, e para as quais o pagamento foi mantido, exigimos um tratamento mais severo no sentido da abertura de crédito para que estas sejam cursadas sem custo quando possível for, ou mesmo de ressarcimento proporcional ao período de fechamento.
Retomando o contraditório à comunicação das instituições de ensino superior, no que tange perda da qualidade do ensino, foi omitido que houve uma perda de tempo considerável até que os professores se adaptassem para que pudessem ministrar suas aulas à distância. Além disso, houve perda de qualidade no ensino em razão da diversidade de métodos e técnicas adotadas entre os professores.
Reclamamos também da inércia do corpo administrador da instituição em relação às políticas de redução dos valores cobrados por outras instituições, bem como o desprezo pelas medidas e recomendações dos órgãos oficiais em relação ao tema, ambas noticiadas e publicadas em canais diversos, como as jurisprudências de decisões judiciais favoráveis a reduções de das mensalidades de estados como RJ e Roraima que constam em anexo a essa petição.
Por fim, pretendemos grifar o fato de que nós estudantes somos a razão de ser da Universidade FUMEC, e não queremos que o descaso dessa petição, caso ocorra, comprove o oposto disto.
O corpo diretor da FUMEC, bem como sua reitoria, já devem considerar que haverá uma perda de centenas de matriculados no segundo semestre de 2020, em razão das perdas financeiras pessoais. Liquidando a suposição dos senhores, informamos que haverá sim uma redução expressiva, tanto por inviabilidade total de recursos financeiros em decorrência da crise, quanto em resposta ao descaso da instituição, que não vem respondendo de forma satisfatória a grande maioria dos e-mails e requerimentos de muitos de nós, seus quase 8000 (oito mil matriculados/contratantes). Neste momento, somos algumas centenas de interessados, dialogando entre nós e divulgando nossas intenções aos órgãos de representação estudantil que pretendem, apesar de tudo, continuar os estudos na instituição e que, não obstante, não permitirão a condução de injustiça e descaso por parte da instituição.
Seria positivo para ambas as partes, além de produtivo para a formação acadêmica, se pudéssemos solucionar todas estas questões a partir daqui, para que seja dada a continuidade, ainda que adaptada, do processo de formação de toda a comunidade acadêmica. Entretanto, realizada a ineficiência deste instrumento, serão buscadas, imediatamente, soluções por via judicial, em ação conjunta, onde lançaremos mão, dentre outros instrumentos, do nosso contrato de prestação de serviço, o qual, por si só, dará respaldo suficiente ao que está sendo pleiteado.
Aguardamos soluções que atendam de forma justa àquilo que é exigido por nós.
Este documento será endossado pelos contratantes da Universidade FUMEC assim como por seus órgãos de Representação Estudantil (DCE, DA DIREITO e DA ENGENHARIA.