Abaixo-Assinado (#50594):

Redução de Mensalidade em função da covid-19

Destinatário: Universidade FUMEC

À Universidade FUMEC,
Ante ao cenário de impactos decorrentes da atual situação de pandemia em que há expressivas perdas no poder de compra mundo a fora, tanto no mercado de bens tangíveis quanto em relação à prestação de serviço de diversos gêneros, nós, estudantes da Universidade FUMEC, portanto, contratantes dos serviços oferecidos pela instituição, viemos, por meio desta petição, requerer imediata negociação no sentido da redução do valor da hora-aula, em razão da discrepância, caracterizada pela perda na qualidade dos serviços prestados, sem que tenha havido redução nos valores cobrados. Em adição, entendemos que o contrato de prestação de serviço do ano corrente (2020) não foi cumprido integralmente pela parte contratada, Universidade FUMEC. Ainda que esta apresente justificativa plausível, o não cumprimento das condições contratadas deve ser reparado em relação à tempo passado, e ajustado em relação ao tempo futuro, para o qual a imposição das condições aqui tratadas é presente.
Apesar de avaliarmos positivamente o esforço de alguns dos professores da instituição em prestar o bom serviço, em sua maioria lançando mão dos seus próprios recursos, não podemos avaliar como satisfatória a conclusão deste período como um todo, de modo que fosse equivalente ao que se obteria caso tivesse sido presencial. Atestamos tal análise em razão da nossa própria experiência de semestres totalmente presenciais, cursados anteriormente.
Somada à já mencionada utilização de recursos próprios por parte dos professores, está a utilização dos nossos próprios recursos, a exemplo de dispositivos eletrônicos, consumíveis (internet e energia elétrica, água, etc.), que, ao revés, não foi descontada de maneira justa dos nossos vencimentos, sobressaltando-se como resultado, neste caso, o aumento das nossas despesas. Dessa forma, pagamos em duplicidade por estas despesas, sendo uma parte à FUMEC, a qual não fez uso, tendo, por óbvio, acumulado este valor; e particularmente, por cada um de nós com suas despesas em casa.
Ainda no campo da suposição, uma vez que não dispomos das informações precisas, acreditamos que os custos de manutenção das instalações da FUMEC, tenham sofrido severa redução durante este período, dado que a utilização das instalações prediais, bem como dos seus recursos e das suas facilidades, cessou quase totalmente a partir do fechamento dos câmpus. Tal constatação traz amparo, embora não exclusivamente, àquilo que é requerido por meio deste documento.
Em relação às disciplinas exclusivamente presenciais, a exemplo das práticas laboratoriais, de oficinas, estúdios e similares a estes, as quais foram totalmente canceladas, e para as quais o pagamento foi mantido, exigimos um tratamento mais severo no sentido de que sejam oferecidas as opções: de abertura de crédito para que estas sejam cursadas sem custo quando possível for, e de ressarcimento proporcional ao período de fechamento.
Retomando o contraditório à comunicação da instituição, em relação à perda da qualidade do ensino, foram omitidas falhas, a exemplo da perda de tempo considerável até que os professores se adaptassem para que pudessem ministrar suas aulas à distância, e notável prejuízo na qualidade do ensino, em razão da diversidade de métodos e técnicas adotadas entre os professores.
Reclamamos também da inércia do corpo gestor da instituição em relação às políticas de redução dos valores cobrados por outras instituições, bem como para com as medidas e recomendações dos órgãos oficiais em relação ao tema, ambas noticiadas e publicadas em canais diversos, como as jurisprudências de decisões judiciais favoráveis à reduções dos valores cobrados dos estados do Rio de Janeiro e Roraima, por exemplo, as quais constam em anexo desta petição.
Por fim, grifamos os fatos: de que nós estudantes somos a razão de ser da Universidade FUMEC, e de que não queremos que o descaso com esta petição, caso ocorra, ateste os seus opostos.
O Corpo Diretor da FUMEC, bem como sua Reitoria, já devem considerar que haverá uma perda de algumas centenas de matriculados no segundo semestre de 2020, em razão das perdas financeiras pessoais. Ceifando a suposição dos senhores, informamos que haverá sim uma redução expressiva, tanto por inviabilidade total de recursos financeiros em decorrência da crise, quanto em resposta ao descaso da instituição, que não tem se posicionado de forma satisfatória diante de boa parte dos e-mails e requerimentos de muitos de nós, seus quase 8000 (oito mil matriculados/contratantes). Neste momento, somos algumas centenas, senão milhares de estudantes interessados, dialogando entre nós e divulgando nossas intenções aos órgãos de representação estudantil e que pretendem, apesar de todas as dificuldades impostas, continuar os estudos na instituição. Não obstante, nós não permitiremos injustiças e descaso por parte da Universidade FUMEC no tratamento do tema em questão.
Seria positivo para ambas as partes, além de produtivo para a formação acadêmica, se solucionássemos todas estas questões apenas com esta petição, para que seja dada a continuidade, ainda que adaptada, do processo de formação de toda a comunidade acadêmica. Entretanto, realizada a ineficiência deste instrumento, serão buscadas, imediatamente, soluções por via judicial, em ação coletiva, onde lançaremos mão, dentre outros instrumentos, do nosso contrato de prestação de serviço, o qual, por si só, dará respaldo suficiente ao que está sendo pleiteado.
Aguardamos soluções que atendam de forma justa àquilo que é exigido por nós, contando com a máxima celeridade na resposta da instituição.
Este documento será endossado pelos contratantes da Universidade FUMEC, assim como por seus órgãos de representação estudantil (DCE, DA DIREITO e DA ENGENHARIA).