Abaixo-Assinado (#50619):

AÇÃO POPULAR EM PROL DE UM TRÂNSITO SEGURO NA BR-163

Destinatário: Todos que se importam com a segurança no trânsito

Muitos motoristas e condutores tem sofrido acidentes terríveis na BR-163, a via carece de sinalização adequada, áreas de parada, bem como é afetada por tráfego noturno de composições de mais de 19,80m (9 eixos) também é intenso, em desobediência a legislação de trânsito.
Alguns trechos da rodovia são sinuosos e não há sinalização condizente com o tráfego intenso de veículos com AET (autorização especial de trânsito) o que põe em risco todos que utilizam a rodovia, tais veículos estão acima das especificações e normais, por isso não podem andar em comboio, fazer ultrapassagens nem mesmo trafegar após as 18hs e antes das 6hs.
Recentemente uma motorista sofreu acidente na BR-163 e ficou presa por várias horas nas ferragens, sem que o serviço de resgate pudesse socorrê-la adequadamente, pois os socorristas carecem de equipamentos e treinamento especializado, infelizmente foi mais uma vítima fatal que poderia ter sido salva.
Esse fato específico chocou os moradores da região bem como os motoristas que ganham o pão de cada dia nas estradas, mas esse é apenas um dentre as centenas que ocorrem todos os anos.
Além do tráfego intenso é possível ver na BR-163 diversas irregularidades que não são fiscalizadas, pois o posto da POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL no Pará mais próximo encontra-se em Santarém-PA (700 quilômetros de distância de Novo Progresso) e o posto de PRF em Mato Grosso encontra-se em Itaúba (480 quilômetros).
O Trânsito na BR-163, no Estado do Pará, é uma verdadeira terra sem lei, o que tem levado a diversos abusos por parte de uma minoria de condutores, mas que tem vitimado motoristas inocentes moradores da região bem como trabalhadores que usam a BR-163, seja para o descolamento até o local de trabalho ou para o passeio.
Até quando veremos nossos familiares sendo mortos por essa omissão do Poder Público?
Apesar da omissão do poder público em fiscalizar o trânsito, vemos o poder público federal, empenhar dezenas de viaturas e centenas de agentes do IBAMA, inclusive helicópteros, para fiscalizar os moradores da região em questões ambientais, mas uma simples viatura da PRF é algo quase impossível de se ver, simplesmente não há nenhuma operação para fiscalizar o tráfego intenso de veículos pesados.

O presente abaixo assinado visa apoiamento em ação popular para obrigar o poder público a tomar as seguintes ações:

1- Iniciar imediatamente a implementação de operações de fiscalização com ações diárias na BR-163, no trecho do Pará, entre a Serra do Cachimbo e Miritituba, especialmente em relação ao tráfego noturno de composições com comprimento maior de 19,80m ou acima de 60 toneladas.
2- Apresentar plano para implementação de postos da polícia rodoviárias federal;
3- Inicie a implementação de serviço de resgate especializado em acidentes envolvendo veículos pesados;
4- Obrigar o DNIT a criar áreas de repouso e descanso, bem como melhorar a sinalização em curvas e outros trechos perigosos, especialmente nos trechos sinuosos.