Abaixo-Assinado (#50764):

SUSPENSÃO DO CONTRATO DE PINTURA E ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Destinatário: SINDICO DO CONDOMÍNIO ECOS NATUREZA CLUBE

Na qualidade de condôminos do Condomínio Ecos Natureza Clube, apresentamos o presente para requerer:

• SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS E DAS COBRANÇAS PARA A PINTURA DAS TORRES, POR TEMPO INDETERMINADO
• REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA DELIBERAR SOBRE:
• CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO DA PINTURA PROPORCIONAL AOS VALORES PAGOS (total R$ 471.819,74 – EQUIVALENTES A 25% DO CONTRATO)
• REVISÃO DO CONTRATO DE PINTURA firmado EM 01/11/2019 com a empresa SERRO ENGENHARIA, CNPJ 21.735.137/0001-64.
• PRESTAÇÃO DE CONTAS PESSOAIS DO SÍNDICO, com a apresentação de seus extratos bancários, de todas suas contas, desde junho de 2018 à presente data, para auditoria.
• outros assuntos de interesse do condomínio

Os pedidos estão fundamentados na Pandemia – COVID19, reconhecimento do Estado de Calamidade Pública (DL 6/2020) e ausência de transparência e explicações, por parte do Sr. Síndico Márcio Xavier e da empresa Contrata SERRO ENGENHARIA.

Importante considerar que boa parte da população nacional está temporariamente sem renda, o que comprometeria ainda mais os pagamentos das cotas condominiais, as quais já possuem uma quantia significativa de inadimplentes (cotas em aberto atualizadas até 07/2020: R$660.902,65.

ALÉM DA QUESTÃO FINANCEIRA DOS CONDÔMINOS há ainda ausência de transparência e explicações para algumas questões:

• Foram pagos à CONTRATADA SERRO ENGENHARIA, CNPJ 21.735.137/0001-64 25% DO VALOR TOTAL DO CONTRATO (pagamento de R$ 235.909,87 em novembro/2019 e R$ 235.909,87 em novembro/2019, total R$ 471.819,74), valores pagos antes do início da obra e com a utilização (sem autorização) do fundo de reserva.

• Foram constatadas diversas irregularidades da empresa contratada SERRO ENGENHARIA, CNPJ 21.735.137/0001-64, tais como:

 17 PROTESTOS, AUSÊNCIA DE APÓLICE DE SEGUROS com cobertura para prejuízos financeiros (GOC - Garantia de Obrigações Contratuais), SEDE DA EMPRESA EM LOCAL SEM QUALQUER ESTRUTURA, AUSENCIA de Registro da empresa no CREA; AUSÊNCIA de ART de execução do serviço antes do início dos serviços; AUSÊNCIA de ART de fabricação do equipamento; AUSÊNCIA de ART de montagem do equipamento, AUSÊNCIA de Liberação da montagem por um responsável técnico, averiguando a montagem adequada; AUSÊNCIA de Elaboração de um projeto específico indicando o local e como deve ser montando o equipamento e a RESCISÃO CONTRATUAL do ENGENHEIRO GUSTAVO PISANO, responsável pela fiscalização da obra sem qualquer explicação por parte do Sr. Síndico.

Por todos esses motivos, salutar a suspensão do pagamento das parcelas da pintura do condomínio para evitar a falência do mesmo, bem como evitar que a CONTRATADA continue a receber valores sem a devida contraprestação e, para que o SR SÍNDICO esclareça os motivos de sua omissão frente a essas irregularidades, o que justifica a apresentação de seus EXTRATOS BANCÁRIOS EM ASSEMBLEIA.

Importante lembrar que essa circunstância – COVID-9 – reflete motivo de ¨força maior¨ e, portanto, a lei assegura o direito de suspensão, revisão e até extinção do contrato, o que também está previsto na cláusula 6ª, II do contrato firmado com a CONTRATADA SERRO ENGENHARIA.

São estes os motivos, entre outros, que levaram à criação desse abaixo-assinado, requerendo, portanto, que os pedidos expostos sejam acatados IMEDIATAMENTE, sob pena de responsabilização cível e criminal, bem como que seja designada AGE para o dia 22/08/2020 às 16:00 de forma presencial (a ser realizada no campo Society), ou, virtualmente (nos termos da Lei 14.010/2020).

A solicitação possui a finalidade de atender às expectativas dos referidos condôminos quanto aos aspectos legais das referidas deliberações.

Na certeza de termos nosso pleito atendido, encaminhamos este documento assinados virtualmente pelos condôminos.

Nomeamos a Sra. Natalia Regina Vilcinskas Vieira, proprietária do apartamento 181 - Bloco 1 como nossa representante, caso sejam necessárias maiores informações.