Abaixo-Assinado (#50780):
Ao
Exmo. Senhor
Gedelias De Souza
DD. Presidente da Câmara Municipal
MUNIZ FREIRE-ES
Os abaixo-assinados, eleitores do Município de Muniz Freire/ES, na condição de cidadãos e de cidadãs, em conformidade com os princípios constitucionais e as garantias da participação popular na gestão pública, subscrevem o presente em apoio à PROPOSTA DE PROJETO DE LEI PARA A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO. A proposta propõe a redução dos subsídios auferidos pelos vereadores equiparando-os ao vencimento de professores, da carreira inicial, com formação superior, enquadrados na categoria MAP IV do Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério da Rede Municipal de Ensino de Muniz Freire. Valor atual de referência é de R$ 2.149,58 (dois mil e cento e quarenta e nove reais e cinquenta e oito centavos). Os signatários dessa, propõem também, a redução do subsídio mensal do Prefeito Municipal, em valores ao equivalente à 05 (cinco) vezes aos vencimentos dos professores, nos mesmo moldes dos vereadores, perfazendo o montante de R$ 10.747,90 (dez mil, setecentos e quarenta e sete reais e noventa centavos), equivalente à 5 (cinco) vezes o valor de referência da categoria MAP IV do magistério municipal. Para os ocupantes dos cargos de Vice-Prefeito e de Secretarias Municipais, a proposta de subsídios é de R$ 5.373,95 (cinco mil, trezentos e setenta e três reais, noventa e cinco centavos), equivalente à 2,5 (dois virgula cinco) vezes o valor de referência da categoria MAP IV do magistério municipal.
TOTAL DE ECONOMIA EM 04 ANOS R$ 1.239.573,12
Na condição de legítimos representantes do povo, os signatários dessa proposta evocam, e creem, que os Excelentíssimos Senhores Vereadores acatarão essas aspirações dos anseios da população munizfreirense.
Muniz Freire-ES, 29 de julho de 2020.
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