Abaixo-Assinado (#50785):

SUSPENSÃO DO CONTRATO DE PINTURA E ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Destinatário: SINDICO DO CONDOMINIO ECOS NATUREZA CLUBE

NA QUALIDADE DE MORADORES DO CONDOMÍNIO ECOS NATUREZA CLUBE, APRESENTAMOS O ABAIXO-ASSINADO, PARA REQUERER:

• SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS E DAS COBRANÇAS, PARA A PINTURA DAS TORRES, POR TEMPO INDETERMINADO.

• REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, PARA DELIBERAR SOBRE:


• CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO DA PINTURA EQUIVALENTE AOS VALORES PAGOS (TOTAL R$ 530.797,21– REF. A 28,13% DO CONTRATO);
• REVISÃO DO CONTRATO DE PINTURA FIRMADO EM 01/11/2019 COM A EMPRESA SERRO ENGENHARIA, CNPJ 21.735.137/0001-64;
• PRESTAÇÃO DE CONTAS PESSOAIS DO SÍNDICO, COM A APRESENTAÇÃO DE SEUS EXTRATOS BANCÁRIOS, DE TODAS SUAS CONTAS, DESDE JUNHO DE 2018 À PRESENTE DATA, PARA AUDITORIA;
• AUTORIZAÇÃO PARA A REPRESENTANTE DESTA ASSEMBLEIA AJUIZAR, EM NOME DO CONDOMÍNIO, AÇÕES DE RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL, CASO SEJA NECESSÁRIO;
• OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DO CONDOMÍNIO;

OS PEDIDOS ESTÃO FUNDAMENTADOS NA PANDEMIA – COVID-19, RECONHECIMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA (DL 6/2020) E NA AUSÊNCIA DE TRANSPARÊNCIA E EXPLICAÇÕES, POR PARTE DO SR. SÍNDICO MÁRCIO XAVIER E DA EMPRESA CONTRATADA.

IMPORTANTE CONSIDERAR QUE BOA PARTE DA POPULAÇÃO BRASILEIRA ESTÁ TEMPORARIAMENTE SEM RENDA, O QUE COMPROMETERIA AINDA MAIS OS PAGAMENTOS DAS COTAS CONDOMINIAIS, AS QUAIS J Á POSSUEM UMA QUANTIA SIGNIFICATIVA DE INADIMPLENTES (COTAS EM ABERTO ATUALIZADAS ATÉ JULHO DE 2020: R$660.902,65. ALÉM DA QUESTÃO FINANCEIRA DOS CONDÔMINOS, AINDA HÁ A AUSÊNCIA DE TRANSPARÊNCIA E EXPLICAÇÕES, PARA ALGUMAS QUESTÕES:

• FORAM PAGOS À CONTRATADA SERRO ENGENHARIA, CNPJ 21.735.137/0001-64, 28,13% DO VALOR TOTAL DO CONTRATO (PAGAMENTO DE R$ 235.909,87 EM NOVEMBRO DE 2019, R$ 235.909,87 EM MARÇO DE 2020 E R$ 58.977,47 EM JULHO DE 2020, TOTAL DE R$ 530.797,21), VALORES PAGOS ANTES DO INÍCIO DA OBRA E COM A UTILIZAÇÃO (SEM AUTORIZAÇÃO) DO FUNDO DE RESERVA.

• FORAM CONSTATADAS DIVERSAS IRREGULARIDADES DA EMPRESA CONTRATADA SERRO ENGENHARIA, CNPJ 21.735.137/0001-64, TAIS COMO:

17 PROTESTOS, AUSÊNCIA DE APÓLICE DE SEGUROS, COM COBERTURA PARA PREJUÍZOS FINANCEIROS (GOC - GARANTIA DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS), SEDE DA EMPRESA EM LOCAL SEM QUALQUER ESTRUTURA, AUSÊNCIA DE REGISTRO DA EMPRESA NO CREA; AUSÊNCIA DE ART DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO, ANTES DO INÍCIO DA OBRA; AUSÊNCIA DE ART DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO; AUSÊNCIA DE ART DE MONTAGEM DO EQUIPAMENTO; AUSÊNCIA DE LIBERAÇÃO DA MONTAGEM; AUSÊNCIA DE ELABORAÇÃO DE UM PROJETO ESPECÍFICO INDICANDO O LOCAL E RESPONSÁVEL TÉCNICO FISCALIZANDO A MONTAGEM DO EQUIPAMENTO, E, POR FIM A RESCISÃO CONTRATUAL DO ENGENHEIRO GUSTAVO PISANO, RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA OBRA, SEM QUAISQUER EXPLICAÇÕES POR PARTE DO SR. SÍNDICO.

POR TODOS ESSES MOTIVOS, SALUTAR A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS DA PINTURA DO CONDOMÍNIO PARA EVITAR A FALÊNCIA DO MESMO, BEM COMO EVITAR QUE A CONTRATADA CONTINUE A RECEBER VALORES SEM A DEVIDA CONTRAPRESTAÇÃO E, PARA QUE O SR. SÍNDICO ESCLAREÇA OS MOTIVOS DE SUA OMISSÃO FRENTE ÀS ESSAS IRREGULARIDADES, O QUE JUSTIFICA A APRESENTAÇÃO DE SEUS EXTRATOS BANCÁRIOS EM ASSEMBLEIA.

IMPORTANTE LEMBRAR QUE ESSA CIRCUNSTÂNCIA – COVID19 – REFLETE MOTIVO DE ¨FORÇA MAIOR¨ E, PORTANTO, A LEI ASSEGURA O DIREITO DE SUSPENSÃO E ATÉ, A EXTINÇÃO DO CONTRATO, O QUE TAMBÉM ESTÁ PREVISTO NA CLÁUSULA 6ª, II DO CONTRATO FIRMADO COM A CONTRATADA SERRO ENGENHARIA.

SÃO ESTES OS MOTIVOS, ENTRE OUTROS, QUE LEVARAM À CRIAÇÃO DESSE ABAIXO-ASSINADO REQUERENDO, PORTANTO, QUE OS PEDIDOS EXPOSTOS SEJAM ACATADOS IMEDIATAMENTE, SOB PENA DE RESPONSABILIZAÇÃO CÍVEL E CRIMINAL, BEM COMO QUE SEJA DESIGNADA AGE, PARA O DIA 05/09/2020, ÀS 16 HORAS DE FORMA PRESENCIAL ( A SER REALIZADA NO CAMPO SOCIETY), OU, VIRTUALMENTE (NOS TERMOS DA LEI 14.010/2020).

A SOLICITAÇÃO POSSUI A FINALIDADE DE ATENDER ÀS EXPECTATIVAS DOS REFERIDOS CONDÔMINOS QUANTO AOS ASPECTOS LEGAIS DAS REFERIDAS DELIBERAÇÕES.

NA CERTEZA DE TERMOS NOSSO PLEITO ATENDIDO, ENCAMINHAMOS ESTE DOCUMENTO ASSINADO VIRTUALMENTE PELOS CONDÔMINOS.

NOMEAMOS A SRA. MARTA RAGLIONE, PROPRIETÁRIA DO APARTAMENTO 161 – CANÁRIO - COMO NOSSA REPRESENTANTE, CASO SEJAM NECESSÁRIAS MAIORES INFORMAÇÕES E PROCEDIMENTOS .