Abaixo-Assinado (#50799):

SUSPENSÃO DO CONTRATO DE PINTURA E ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Destinatário: SINDICO DO CONDOMÍNIO ECOS NATUREZA CLUBE

Na qualidade de moradores do Condomínio Ecos Natureza Clube, apresentamos o abaixo-assinado, para requerer:

• SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS E DAS COBRANÇAS, PARA A PINTURA DAS TORRES, POR TEMPO INDETERMINADO.

• REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, PARA DELIBERAR SOBRE:


• CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO DA PINTURA EQUIVALENTE AOS VALORES PAGOS (total R$ 530.797,21– REF. A 28,13% DO CONTRATO);
• REVISÃO DO CONTRATO DE PINTURA firmado EM 01/11/2019 com a empresa SERRO ENGENHARIA, CNPJ 21.735.137/0001-64;
• PRESTAÇÃO DE CONTAS PESSOAIS DO SÍNDICO, com a apresentação de seus extratos bancários, de todas suas contas, desde junho de 2018 à presente data, para auditoria;
• Autorização para a representante Desta Assembleia ajuizar, em nome do condomínio, ações de responsabilidade civil e criminal, caso seja necessário;
• Outros assuntos de interesse do condomínio;

Os pedidos estão fundamentados na Pandemia – COVID-19, reconhecimento do Estado de Calamidade Pública (DL 6/2020) e na ausência de transparência e explicações, por parte do Sr. Síndico Márcio Xavier e da Empresa contratada.

Importante considerar que boa parte da população brasileira está temporariamente sem renda, o que comprometeria ainda mais os pagamentos das cotas condominiais, as quais já possuem uma quantia significativa de inadimplentes (cotas em aberto atualizadas até Julho de 2020: R$ 604.149,29).

ALÉM DA QUESTÃO FINANCEIRA DOS CONDÔMINOS, ainda há a ausência de transparência e explicações, para algumas questões:

• Foram pagos à CONTRATADA SERRO ENGENHARIA, CNPJ 21.735.137/0001-64, 28,13% DO VALOR TOTAL DO CONTRATO (pagamento de R$ 235.909,87 em Novembro de 2019, R$ 235.909,87 em Março de 2020 e R$ 58.977,47 em Julho de 2020 - Total de R$ 530.797,21), valores pagos antes do início da obra e com a utilização (sem autorização) do fundo de reserva.

• Foram constatadas diversas irregularidades da empresa contratada SERRO ENGENHARIA, CNPJ 21.735.137/0001-64, tais como:

17 PROTESTOS, AUSÊNCIA DE APÓLICE DE SEGUROS, com cobertura para
prejuízos financeiros (GOC - Garantia de OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS), SEDE
DA EMPRESA EM LOCAL SEM QUALQUER ESTRUTURA, AUSÊNCIA DE
REGISTRO DA EMPRESA NO CREA; AUSÊNCIA DE ART DE EXECUÇÃO DO
SERVIÇO, ANTES DO INÍCIO DA OBRA; AUSÊNCIA DE ART DE FABRICAÇÃO
DO EQUIPAMENTO; AUSÊNCIA DE ART DE MONTAGEM DO EQUIPAMENTO;
AUSÊNCIA DE LIBERAÇÃO DA MONTAGEM; AUSÊNCIA DE ELABORAÇÃO
DE UM PROJETO ESPECÍFICO INDICANDO O LOCAL E RESPONSÁVEL
TÉCNICO FISCALIZANDO A MONTAGEM DO EQUIPAMENTO, E, POR FIM A
RESCISÃO CONTRATUAL DO ENGENHEIRO GUSTAVO PISANO,
RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA OBRA, SEM QUAISQUER
EXPLICAÇÕES POR PARTE DO SR. SÍNDICO.

Por todos esses motivos, salutar a suspensão do pagamento das parcelas da pintura do condomínio para evitar a falência do mesmo, bem como evitar que a CONTRATADA continue a receber valores sem a devida contraprestação e, para que o SR. SÍNDICO esclareça os motivos de sua omissão frente às essas irregularidades, o que justifica a apresentação de seus EXTRATOS BANCÁRIOS EM ASSEMBLEIA.

Importante lembrar que essa circunstância – COVID19 – reflete motivo de ¨FORÇA MAIOR¨ e, portanto, a lei assegura o direito de suspensão e até, a extinção do contrato, o que também está previsto na cláusula 6ª, II do contrato firmado com a CONTRATADA SERRO ENGENHARIA.

São estes os motivos, entre outros, que levaram à criação desse abaixo-assinado requerendo, portanto, que os pedidos expostos sejam acatados IMEDIATAMENTE, sob pena de responsabilização cível e criminal, bem como que seja designada Assembleia Geral Extraordinária, para o dia 05/09/2020, às 16 horas de forma presencial (a ser realizada no campo Society), ou, virtualmente (nos termos da Lei 14.010/2020).

A solicitação possui a finalidade de atender às expectativas dos referidos condôminos quanto aos aspectos legais das referidas deliberações.

Na certeza de termos nosso pleito atendido, encaminhamos este documento assinado virtualmente pelos condôminos.

Nomeamos a Sra. Marta Raglione, moradora do apartamento 161 – Canário - como nossa representante, caso sejam necessárias maiores informações e procedimentos.