Abaixo-Assinado (#50803):

SUSPENSÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO DA EQUATORIAL ENERGIA EM IGARAPÉ-MIRI

Destinatário: Moradores de Igarapé-Miri

Ao Ministério Público do Estado do Pará
EXMO. SR. DR. THIAGO TAKADA
MD. Promotor substituto da comarca de Igarapé-Miri/PA.

Os cidadãos brasileiros abaixo-assinados, residentes no município de Igarapé-Miri, estado do Pará, solicitam ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça, em caráter de urgência intervenção no sentido de suspender, o projeto do Sistema de Medição Remota – SMR, que será implementado no município de Igarapé-Miri, pela empresa Equatorial Energia.

O resultado do PIB e do desemprego já mostram os severos impactos do Coronavírus na atividade econômica. Pois a doença de ordem mundial afeta, tanto as empresas que são detentoras de grandes capitais e, principalmente o bolso dos brasileiros, especialmente os mais carentes e desprovidos de recursos.

O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, teve queda de 6,1% no trimestre encerrado em abril deste ano, na comparação com o trimestre finalizado em janeiro. O dado é do Monitor do PIB, divulgado dia 22 de junho de 2020, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

A pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo Coronavírus, ocasionou impactos devastadores na economia. O vírus já contaminou o PIB brasileiro e deve seguir ladeira abaixo, e já destruiu 860 mil postos de trabalho formais no país.
Em Igarapé-miri, os danos são maiores, pois o município sobrevive unicamente de repasses constitucionais, e a maior geração de emprego e renda, é através da prefeitura, onde demitiu os funcionários temporários desde abril de 2020.
É imperioso afirmar ainda, que a queda no poder aquisitivo dos Mirienses, muitos deles que sobreviviam de trabalhos autônomos, seja na colheita e venda de açaí, na pesca, nas feiras livres, nos trabalhos informais ou artísticos, demonstra a calamidade financeira vivenciada pela nossa população, que será diretamente atingida com a instalação do Sistema de Medição Remota – SMR, tal como, vem ocorrendo na cidade de Belém e outros municípios que já vivenciam os dessabores da implantação deste sistema.
Sabe-se que este sistema vem majorando o valor do consumo das unidades consumidoras no Estado, acentuando o número de reclamações no Procon e na própria Justiça.
Por esses inúmeros fatores, pedimos a intervenção desta instituição mediadora para que possa assegurar o bem-estar pleno, na vida dos cidadãos e cidadãs Mirienses, que serão diretamente afetado com tais mudanças, neste momento de grande dificuldade financeira para todos e, a implantação do sistema interfere na vida econômica das pessoas, que vivem a pandemia, e sem previsão de normalidade.
Neste sentido, requeremos ajuda, no sentido, de que sejam adotadas medidas necessárias, com a finalidade de suspender, o projeto do Sistema de Medição Remota – SMR, que será implementado no município de Igarapé-Miri, pela empresa Equatorial Energia, até que seja normalizada a pandemia da COVID19, diante de tudo o que foi aduzido neste documento.
Na forte convicção sermos atendidos neste pleito, encaminhamos este documento em 100 folhas numeradas e assinadas por todos, cidadãos de Igarapé-Miri.

Aproveitamos este documento, e nomeamos o Sr. Valdir Júnior A. Pena, telefone 9991613889, como nosso representante, para maiores esclarecimentos e encaminhamentos.

Igarapé-miri, 30 de julho de 2020

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