Abaixo-Assinado (#50877):

LIBERAÇÃO IMEDIATA PARA CONSTRUÇÃO NO RESIDENCIAL VEREDAS

Destinatário: EXMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

Os proprietários de lote no Residencial Veredas, situado em Sete Lagoas, vêm, por meio deste Abaixo Assinado, manifestar insatisfação e indignação decorrente da injustificada morosidade pela Secretaria de Obras e Departamento de Licenciamento de Obras deste município na liberação do empreendimento imobiliário para início das construções.
Todas as exigências legais e até mesmo condições que não eram de responsabilidade do empreendimento foram cumpridas. Contudo, não se sabe porquê os referidos setores desta administração ainda estão criando óbices e protelando a conclusão do processo de liberação do empreendimento, o que tem causado prejuízo, indignação e desgosto a mais de 180 famílias que adquiriram lote para concretização de um sonho e se vêm impedidos de iniciar a construção de suas casas por violação aos princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência, que devem nortear toda administração pública.
Assim, requerem os que aqui assinam, que Vossa Excelência, como gestor máximo da administração, DETERMINE à Secretaria de Obras e ao DLO-Departamento de Licenciamento de Obras que CONCLUAM IMEDIATAMENTE O PROCESSO DE LIBERAÇÃO DO RESIDENCIAL VEREDAS para que os proprietários de lote possam obter ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO, bem como requerem que seja apurado por meio de procedimento administrativo próprio eventual falta funcional dos servidores responsáveis dos referidos setores, por desídia, morosidade e tratamento discriminatório e parcial.