Abaixo-Assinado (#50984):

Processo CSDP nº 135/11: Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)

Destinatário: Conselho Superior da Defensoria Pública de São Paulo

Prezados/as Conselheiros/as,

O tema das atribuições é um dos mais importantes para a carreira e não se ignora o trabalho feito ao longo dos últimos anos. No entanto, vivemos um período inédito e extremamente preocupante em todos os sentidos.
A pandemia alterou drasticamente a dinâmica de trabalho da Defensoria Pública e as condições pessoais e familiares de todas e todos. E não há clareza e segurança de como as coisas ficarão neste ano e no futuro. Não sabemos sequer a capacidade do atendimento remoto e nem como o retorno às atividades presenciais ocorrerá.
O andamento do processo de atribuições é, portanto, muito preocupante porque ele ainda se dedica a uma realidade anterior à Covid-19.
As questões familiares e pessoais, e a adaptação a um modelo novo e ainda incerto de atuação, afastam a participação dos colegas dos debates tão importantes. E a transmissão das sessões e relatos não são suficientes para permitir um envolvimento democrático que permita a construção de uma norma tão relevante.
Apesar de cientes da importância da matéria e reconhecendo todo o trabalho feito por este Conselho e os anteriores, solicitamos a suspensão dos debates enquanto durar a pandemia de Covid-19 e que a Administração, Conselho Superior e APADEP possam se dedicar sobretudo à estruturação do atendimento remoto e ao retorno das atividades presenciais.