Abaixo-Assinado (#50993):
Olá Senhor(a) Deputado(a), viemos através deste, solicitar apoio a campanha NÃO A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO ESTADO DO AMAPÁ, Protocolada nesta casa como Proposta de Emenda Constitucional, com o nº 02/2020, protocolo nº 2575/2020
Sabemos que os servidores vêm sofrendo ataques duros contra os seus direitos conquistados com o passar dos anos, em nível nacional. No amapá não vem sendo diferente, o Governo do Estado do Amapá, mantém a política no pagamento dos servidores de forma parcelada desde 2016; Não concede a revisão geral anual, que são as perdas inflacionárias desde 2014; Não mantém o diálogo com dirigentes sindicais, e não esquecendo, principalmente do sucateamento da máquina pública, estando muitos órgãos sem condições mínimas de trabalho, com falta de material de expediente e a falta de manutenção na infraestrutura do pŕedio.
E agora, mais essa, o Governo não se sensibilizando em época de PANDEMIA, ele apresenta mais esse duro ataque aos servidores públicos do Estado, A REFORMA DA PREVIDÊNCIA ESTADUAL, no qual vem a obedecer a cartilha nacional da reforma da previdência no âmbito federal, com o aumento da alíquota do desconto previdenciário, que passará de 11% para 14%, redução do abono salarial em 20% e outras que podem ser encontrados no documento anexo.
Acontece senhor(a) deputado(a), somos mais de 33.538 servidores do poder Executivo e essa Reforma Previdenciária atingirá também aos poderes: Judiciário e Legislativo, incluindo ainda os servidores do TCE, MPE, aposentados e pensionistas. Que terão seus direitos reduzidos com as mudanças dessa Reforma.
Pedimos o seu apoio para Não aprovarmos a Reforma da Previdência no Estado do Amapá, e entendemos que temos uma realidade diferente do resto do país, a Previdẽncia Estadual tem Superávit em investimentos, os servidores possuem vencimentos que não acompanham o desgaste inflacionário.
Desde já agradecemos o seu apoio.
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