Abaixo-Assinado (#51108):

Defesa do Estatuto SERPROS

Destinatário: Presidente CDE Fernando Nunes Bento

Nós, abaixo assinados, enquanto participantes e assistidos do SERPROS, manifestamos posição contrária à transferência das instalações da Sede do Serpros do Rio de Janeiro para Brasília pelos motivos expostos abaixo:
- Perda do capital humano e conhecimento especializado por consequentes demissões de empregados do Serpro, com mais de 30 anos de expertise conhecimento no mercado financeiro e do sistema de Fundo de Previdência, bem como de amplo conhecimento da realidade de história do Serpros;
- Alto custo com demissões, mudanças de pessoas para o distrito Federal, treinamentos e certificações para os novos empregados;
- Ausência de estudos mostrando os impactos para os planos de benefícios e apresentação de alternativas, com custos comparativos entre manter a sede no Rio e transferi-la para Brasília, considerando todas as variáveis envolvidas;
- Risco de forte impacto financeiro para todos os participantes e assistidos, especialmente para os que fazem parte do PS I, cujo déficit em julho/2020 foi de R$ 134 milhões, e que pode se agravar diante da situação econômica e instabilidade política do país, tornando muito difícil para os fundos de pensão atingir suas metas atuariais, de forma a conseguirem cumprir com os compromissos assumidos, podendo resultar em necessidade de aumentar as contribuições de todos;
- As constantes ingerências da Patrocinadora na gestão do Serpros, como neste caso da transferência da sede para Brasília, em que determinando um prazo de 90 dias para sua conclusão, conforme ATA do CDE de 07/07/2020, sem que ao menos a alteração do estatuto tenha sido homologada pela PREVIC, órgão fiscalizador, necessário para sua vigência e legalidade do ATO de gestão; - Falta de transparência e desrespeito à diretoria do fundo, aos conselhos e participantes, propondo alteração do art. 4º do estatuto, que fixa a sede no Rio de Janeiro, aniquilando todo um processo demorado, trabalhoso e democrático para a obtenção de sua nova versão, obtida através uma consulta pública feita pela diretoria do Serpros, em que participantes dirigentes e conselheiros contribuíram com suas propostas, já encaminhada e aprovada pelo conselho Deliberativo, e enviada à patrocinadora há mais de um ano;
- Pela forma intempestiva e inadequada no trato de um tema tão sensível num momento absolutamente impróprio, em que os participantes e assistidos lutam para manterem-se vivos em função da Pandemia COVID 19.